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26 Junho de 2018 | 13h15 - Actualizado em 26 Junho de 2018 | 13h34

Angola deve aprimorar legislação sobre protecção de dados

Luanda - O presidente do Conselho de Administração da SISTEC, Rui Santos, disse hoje, em Luanda, que o país está bem servido em termos de tecnologia de protecção de dados, mas deve aprimorar a legislação com vista a um sistema robusto.

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Presidente do Conselho Administrativo da SISTEC, Rui Santos

Foto: Nelson Malamba

O responsável fez esta afirmação quando falava à imprensa na sequência do 1º Fórum sobre protecção de dados, promovido pela SISTEC.

Segundo ele, no país existe tecnologia adequada que garante a protecção de dados e regista avanços significativos na parte processual. "Quando não se tem uma parte processual forte é como ter uma casa com paredes e portas seguras, mas telhado de vidro".

"Este processo é tratado numa abordagem tecnológica, mas deve ser visto no domínio da legislação, por ser uma peça importante, onde os governos fazem a sua parte e internamente cada empresa faz a sua", sublinhou.

Rui Santos destacou a criação da legislação para efeito, ressaltando que estão a ser criados os mecanismos institucionais para fazer cumprir a lei reguladora desta matéria.

Para si, a par dos esforços ministeriais, há processos internos nas empresas que devem ser implementados para que se cumpra a lei, bem como salvaguardar os compromissos com os clientes, particularmente as empresas estrangeiras onde tais leis já vigoram.

"Não creio que neste quesito a África esteja pior ou melhor do que os outros continentes, o que se verifica é um certo atraso em termos de implementação das regras estabelecidas", acrescentou.

A lei de protecção de dados define dados pessoais como qualquer informação dada, independentemente da sua natureza, incluindo imagens e sons relacionados a um indivíduo específico ou identificável.

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