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30 Março de 2020 | 18h25 - Actualizado em 31 Março de 2020 | 10h27

"FAB deve divulgar contrato com Voigt" - Jurista

Luanda - O jurista Egas Viegas afirmou nesta segunda-feira, em Luanda, que a Comissão de Gestão da Federação Angolana de Basquetebol (FAB) deve divulgar as cláusulas do contrato com o ex-técnico da selecção, para perceber-se melhor as normas com que se regem.

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Jurista Egas Viegas

Foto: Cedida pela fonte

Falando à Angop, sobre a dívida contraída com o norte-americano William Voigt (até Dezembro de 2019 cifrava-se em mais de USD 500 mil) disse que, partindo do princípio de que a relação é legal, a responsabilidade será sempre da FAB, numa altura em que se conhece pouco sobre o processo contratual.

Para especialista em direito desportivo, numa análise de quem domina pouco o dossier, caberá a federação responder por estas questões, ainda que o vínculo jurídico-laboral tenha sido celebrado entre o anterior presidente Hélder da Cruz “Maneda” e o antigo técnico William Voigt.

Na sequência da dívida, o ex - seleccionador queixou-se ao Tribunal Arbitral do Desporto, pelo que a FAB, já notificada por àquela instância, terá de responder em tempo útil.

Sobre este assunto, o autor das obras "‘Contrato de trabalho desportivo" e "Introdução ao Direito do Desporto" referiu que ao ser provada a legalidade do contrato, não existe outra alternativa se não pagar os valores, sob o risco de Angola ser banida das actividades pela Federação Internacional de Basquetebol.

Contratado em 2017 para treinar os hendecacampeões africanos, em substituição do angolano Manuel Silva “Gi”, Voigt não tinha obrigação de viver no país, fazendo-se presente apenas em véspera de determinada competição.

Várias interrogações levantaram-se em torno do tipo de contrato, admitindo-se que tenha sido celebrado na perspectiva da prestação de serviços pontuais, com possibilidade de vínculos laborais externos.

Entretanto, o Ministério da Juventude e Desportos já havia descartado qualquer responsabilidade sobre o assunto (dívida), tendo em conta a um instrutivo que orienta as federações a trabalharem com os valores atribuídos por via do Orçamento Geral do Estado.

Como alternativa, o órgão de tutela incentiva o estabelecimento de parcerias com empresas nacionais e estrangeiras no âmbito da política do mecenato desportivo.

Além de Gustavo da Conceição (coordenador), integram igualmente a Comissão de Gestão da FAB, Tony Sofrimento, Anselmo Monteiro, Bi Figueiredo e Brandão Júnior.

O grupo substituiu provisoriamente o presidente demissionário Hélder Cruz “Maneda”, até as próximas eleições, ainda este ano.  

Assuntos Basquetebol  

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