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12 Junho de 2018 | 18h33 - Actualizado em 12 Junho de 2018 | 18h33

Municípios devem projectar arrecadação de receitas

Malanje - As administrações municipais devem projectar as suas capacidades de arrecadação de receitas e apresentá-las à conta única do tesouro, com vista a contribuir para a robustez orçamental, no quadro das novas metodologias de concepção do OGE (Orçamento Geral do Estado).

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A estratégia foi transmitida nesta terça-feira pelo director do gabinete provincial de Estudos, Planeamento e Estatística do Governo Provincial de Malanje, Rui Ramos, na abertura do seminário sobre “Instrução de Elaboração do OGE”, promovido pelo governo provincial em parceria com o Ministério das Finanças, tendo referido que até ao momento apenas os municípios de Malanje e Cacuso cumprem tais procedimentos.

Segundo o responsável, urge corrigir esta tendência, através de mais acções de fiscalização, não obstante a ausência de repartições fiscais na maior parte dos municípios, o que não constitui empecilho para que se proceda à apresentação das receitas arrecadadas.

Disse que tal mecanismo determina o tecto das verbas a ser alocadas por município, pelo que deve ser escrupulosamente cumprido.

Rui Ramos reprovou o uso das receitas arrecadadas pelos municípios sem antes inscrevê-las na conta única do tesouro, tendo alertado para penalizações aos que continuarem a optar pela referida prática, assinalando, por outro lado, a garantia de recursos adicionais aos que projectarem as suas receitas, a partir de 2019.

Outrossim, Rui Ramos sublinhou a necessidade das administrações municipais adequarem os seus orçamentos ao Plano Nacional de Desenvolvimento.

Aberto hoje, o seminário sobre Instrução de Elaboração do OGE (Orçamento Geral do Estado) decorre até quarta-feira e está a ser dirigido a administradores municipais e comunais, técnicos das administrações e directores provinciais.

 

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