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14 Setembro de 2018 | 16h47 - Actualizado em 14 Setembro de 2018 | 16h47

Ambiente de negócios passa pela regulação da actividade contratual

Luanda - A melhoria do ambiente de negócios em Angola passa por regular a actividade contratual entre o sector público e privado, sobretudo nesta fase do processo de diversificação da economia do País, afirmou hoje a directora-geral do serviço nacional da contratação pública, Rosária Filipe.

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Ao falar no encerramento da "Semana da Lei dos contratos públicos", frisou que regular a actividade “contratual” vai criar condições para uma maior participação dos agentes económicos na melhoria do ambiente de negócios.

Segundo disse, a contratação pública serve como instrumento para dinamizar o interesse público, de modo a dar resposta às necessidades dos cidadãos, daí que a referida Lei permitirá uma maior qualidade no que toca ao combate à corrupção, branqueamento de capitais.

Para tal, disse ser preponderante que os organismos do Estado e os agentes económicos devam continuar a contribuir para diversificação económica e consequentemente do desenvolvimento do País.

Na sua óptica, a medida que se melhorar o ambiente de trabalho será fácil estimular os negócios nacionais, assim como fomentar o crescimento para mais investimentos privados estrangeiros, elevando assim o nome de Angola.

Referiu que a regulação da actividade contratual à disposição da comunidade internacional dá aos investidores a efectiva possibilidade de exercer o direito de participar em procedimentos de contratação.

A  Lei dos Contratos Públicos é um documento de gestão financeira, que estabelece o  regime jurídico geral a que devem obedecer os processos aquisitivos levados a cabo pelas entidades contratantes.

Assuntos Finanças  

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