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19 Setembro de 2019 | 18h58 - Actualizado em 19 Setembro de 2019 | 19h06

AGT capacita jornalistas sobre o IVA

Luena - Jornalistas de órgãos de comunicação social públicos e privados foram esclarecidos hoje (quinta-feira), no Luena, no Moxico, sobre o regime de implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), numa palestra promovida pela Administração Geral Tributaria (AGT).

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Moxico: Chefe de Departamento dos Serviços Fiscais da 7ª Região Tributaria, Agosto Caculo

Foto: kinda kyungu

Durante o encontro, o chefe de departamento dos serviços fiscais da 7ª Região Tributária, Augusto Caculo, disse que o objectivo é aproximar os serviços dos utentes.

Destacou a capacitação dos jornalistas por desempenharem um papel relevante na disseminação da informação acerca da importância do IVA, que entra em vigor a 1 de Outubro próximo.

Explicou que a taxa do IVA é de 14 por cento e a sua implementação visa o alargamento da base tributária, a eliminação da dupla tributação no Imposto de Consumo (IC) e o combate à evasão fiscal.

O prelector lembrou a Lei nº 7/19, a qual aprova o Código do IVA, no âmbito de aplicação, isenção nas operações internas, reembolso e requisito.

O IVA, sublinhou, implica que todos os agentes comerciais tenham a sua contabilidade organizada, com o suporte de programas informáticos para base de dados e emissão de documentos, principalmente declarações e facturas.

Augusto Caculo explicou por outro lado, a diferença entre o IC e o IVA, sendo que, com este último, o produtor, importador ou prestador de serviços tem a possibilidade de resgatar parte dos seus impostos no fim da tributação.

Em relação ao IC, esclareceu, o preço do produto de venda anteriormente era acrescentado a margem comercial atribuída pelo vendedor, mais o imposto, sem que muitos dos comerciantes declarassem à AGT sobre a sua facturação.

No Moxico, actividades do mesmo género promovidas pela AGT, já abrangeram os contribuintes, órgãos de segurança nacional e estudantes universitários.

Assuntos Economia  

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