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20 Setembro de 2019 | 15h04 - Actualizado em 20 Setembro de 2019 | 16h02

Trabalhadores podem adquirir 20% do capital das empresas a privatizar

Luanda - Até 20 por cento do capital social das empresas que o Estado prevê privatizar, entre 2019 e 2022, pode ser reservado aos trabalhadores interessados em entrar na estrutura accionista, disse hoje o consultor do Instituto de Gestão de Activos e Privatizações do Estados (Igape), Júlio Londa.

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Assessor do Conselho de Administração do Igape, Júlio Londa.

Foto: Alberto Julião

Esta margem avançada por Júlio Londa tem respaldo na Lei das Privatizações (Lei 10/19) e os procedimentos do Propriv (Programa de Privatizações) reserva este direito aos trabalhadores até uma percentagem máxima de 20 por cento das acções.

Entre outros direitos e garantias, que a Lei das Privatizações e o Propriv reservam aos trabalhadores, consta a manutenção dos empregos dos trabalhadores e gestores, que deve ser tida em consideração na análise da proposta do concurso.

De igual modo, nas empresas do Sector Empresarial Público (SEP) a privatizar os trabalhadores mantêm os direitos e obrigações adquiridos.

No processo de privatização das empresas e activos, segundo Júlio Londa, os gestores participam, em posição privilegiada, na definição da modalidade de venda, procedimento e ano de início da privatização, e, entre outros,  na definição da natureza do activo.

Das 195 empresas e activos, 32 são Empresas de Referência Nacional (ERN), 50 fazem parte do grupo Sonangol e 113 constituem, entre outras, empresas e activos. As acções ou participações do Estado nessas companhias podem determinar o impacto da força de trabalho neste processo de privatização.

Das ERN, o Estados tem participação minoritária em 14 empresas, com realce para a Cuca 1%, Eka 4%, BAI 8,5% e Nova Cimangola 28,13%; dos activos, tem na SATEC, Textang II e Africa Têxtil; além de deter e contar com acções em 15 participadas, que serão alienadas parcialmente.

Em relação às 50 empresas em que a Sonangol é accionista, 19 estão domiciliadas no exterior do País, e em 24 delas com participação igual ou inferior a 50%.

Quanto às 113 outras empresas e activos, constam 60 pequenas e activos, e 53 activos são quase todos inoperantes e sem força de trabalho activa.

Com este processo de privatização o Estado espera obter melhorias na eficiência das empresas, maior estabilidade laboral e aumento do rendimento familiar.

Assuntos Economia  

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