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04 Outubro de 2019 | 14h06 - Actualizado em 04 Outubro de 2019 | 15h58

IVA: SIC reforça equipa de fiscalização de preços

Luanda - Efectivos do Serviço de Investigação Criminal vão reforçar as equipas de fiscalização dos preços de produtos, sobretudo os da cesta básica que estão a ser especulados, com o falso argumento segundo o qual há alteração da estrutura de custo, com a entrada em vigor do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

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“Não existe qualquer fundamento para o aumento de preços”, lê-se num comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças, Comércio e da Administração Geral Tributaria (AGT).

No comunicado de imprensa, os órgãos do Estado exigem que os agentes económicos devem continuar com os preços dos produtos da cesta básica que vinham praticando antes da entrada em vigor do IVA a 01 de Outubro.

O comunicado clarifica que produtos como o açúcar, arroz, óleo alimentar, feijão, leite, farinha de trigo, fuba de milho e bombo não devem ter os preços alterados,  pelo facto de estarem isentos de IVA.

“Nenhum comerciante deve incluir na sua factura o IVA na venda dos referidos produtos. Logo os seus preços devem manter-se”,  adverte a nota.

Na nota, os departamentos ministeriais e a AGT esclarecem também não haver razões para a alteração do preço do pão no país, pelo facto da farinha de trigo (matéria prima) estar isenta e as padarias encontrarem-se ainda nesta primeira fase no regime de não sujeição.

Na mesma categoria estão o peixe, frutas nacionais e outras mercadorias adquiridas a pescadores ou camponeses, porquanto estes não pagam o IVA.

Integra o grupo de produtos isentos combustíveis como a gasolina e gasóleo.

Para reforçar a campanha de sensibilização e esclarecimento, a AGT, Inspecção Geral do Comércio destacou vários funcionários que têm interagido, directamente, com os contribuintes nos mercados, armazéns, lojas, restaurantes e grandes superfícies, para esclarecer os contribuintes e corrigir os que estiveram a calcular o imposto de forma incorrecta.

No documento, os ministérios denunciam também que alguns contribuintes que aderiram ao regime geral do IVA mantiveram o Imposto de Consumo (na generalidade 10%) e o Imposto de Selo de 1% e acrescentaram o IVA de 14%.

Esta prática é errada pelo que recomendam a retirada do Imposto de Consumo e de Selo nas suas facturas uma vez que foram revogados.

Os Contribuintes de regime  transitório e o de não sujeição, não enquadrados no Regime Geral do IVA, não devem incluir o IVA nas suas facturas.

 Devem retirar dos preços das suas mercadorias o Imposto de Consumo, pois não têm que no final do mês, entregar os valores correspondentes a cobrança deste imposto às Repartições Fiscais.

Para os produtos como postiço, perucas e vestuário, a taxa de Imposto de Consumo destes produtos era de 30% acrescido de 1% do Imposto de Selo, passando agora para 17%, considerando o IVA.

As operações bancárias, como depósitos e levantamentos não estão sujeitos ao IVA.

O IVA aplica-se apenas às comissões bancárias cobradas pelos bancos comerciais.
 
 

Assuntos Finanças  

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