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22 Outubro de 2019 | 23h43 - Actualizado em 22 Outubro de 2019 | 23h43

Contribuintes devem retirar dos preços impostos de consumo e selo

Luanda - O ministro do Comércio, Joffre Van-dunem, afirmou hoje, em Luanda, que os contribuintes aderentes e os que não aderiram ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor desde o dia 01 deste mês, devem retirar dos preços dos seus produtos o imposto de consumo e de selo.

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Ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior (arq)

Foto: Foto cedida

Essa medida da retirada dos Impostos de Consumo e de Selo já revogados, segundo o ministro que falava no Espaço Grande Entrevista da Televisão Pública de Angola (TPA), ajudaria a reduzir o preço de vários produtos comercializados no país.

Ao debruçar-se acerca da operação “Baixa de Preços”, desencadeada em consequência da especulação de preços praticada por vários agentes comerciais, com a justificação da alteração da estrutura de custo devido ao IVA, o ministro enfatizou que os contribuintes (empresários) que aderiram ao novo imposto poderiam fazer aumentos entre 3 e 5 por cento, medida que ajudaria a equilibrar os preços.

Entretanto, o titular da pasta do Comércio referiu que, com a entrada em vigor do IVA a 01 de Outubro,  alguns operadores aproveitaram da incapacidade inspectiva no país para especular os preços.

Esclareceu que a “Operação Baixa de Preços” em curso no país, através da aplicação de multas, suspensão temporária de estabelecimentos e até mesmo o encerramento, entre outras medidas, visa desencorajar a especulação de preços.

Noutra vertente, o ministro disse que o levantamento e mapeamento dos locais onde se exerce actividade comercial no país, a desburocratização e simplificação no tratamento de alvará comercial, têm por objectivo ajudar a formalizar a actividade comercial.

“Hoje para ter um alvará basta ter certidão”, afirmou o governante, acrescentando que entre as medidas adoptadas, destaque para a simplificação no processo de vistoria nos estabelecimentos comerciais.

Em relação à  Reserva Estratégica Alimentar do Estado (REA), avaliada em USD  45 milhões, afirmou que visa acudir a população em caso de calamidades.

 A REA, que comporta quatro produtos essências, como é o caso do  arroz, farinha de trigo, fuba de milho e feijão, vai contribuir para a promoção da produção nacional e para o equilíbrio da procura e da oferta.

Em termos práticos, explicou que a REA vai funcionar através do Entreposto Aduaneiro de Angola e compete a este manter os produtos em seus armazéns em pontos estratégicos do país em quantidades necessárias para acudir as situações de emergência.

“Como se trata de produtos perecíveis, devem sofrer uma rotação de armazenagem que é usada normalmente, e em caso de usos de emergência. Quando  houver falta, o Estado, através do ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola (BNA) deverão repor os valores para a manter as reservas que são metade em dinheiro e metade em alimentos”, explicou.

Salientou que parte desta reserva ainda é importada, mas num futuro próximo será totalmente de produção nacional, por se tratar de uma oportunidade para potenciar os agricultores e catapultar a produção nacional.

Para o ministro, ainda não se pode falar de uma reserva alimentar efectiva, porque ainda não está em marcha, mas em termos de abastecimento à população se não houver uma catástrofe não há nenhuma dificuldade em termos de produtos da cesta básica.

Segundo o ministro, actualmente ainda há algumas distorções herdades da crise, mas com a diversificação da economia há produtos que já não importação, como é o caso da batata, mais é preciso que tenhamos produto nacional com qualidade.

O objectivo da reserva se centra em quatro produtos da cesta básica, nomeadamente arroz, farinha de trigo, farinha de milho e feijão, cuja alocação à reserva de valores deve ser equivalente, em kwanzas, a 45 milhões de dólares, como orçamento inicial.

Há uma máquina que começa a ser montada, com a nomeação do director da REA, que vai trabalhar com os principais operadores agrícolas do país para se perceber, de forma efectiva, onde existe e como está a produção nacional ligada aos quatro produtos.

O Governo angolano aprovou, em 2018 em reunião do Conselho de Ministros, a criação da Reserva Estratégica, que é gerida pelo Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), para garantir o abastecimento contínuo de alguns alimentos essenciais.

Em termos globais, pretende-se ter 105 mil toneladas, por ano, dos quatro produtos, arroz, farinha de trigo, milho e feijão.

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