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19 Janeiro de 2020 | 17h50 - Actualizado em 19 Janeiro de 2020 | 17h50

Huíla: Lubango projecta arrecadar mais de AKz 170 milhões em receitas locais

Lubango - A Administração Municipal do Lubango (AML) pretende, este ano, aumentar as suas receitas de 30 milhões de Kwanzas para mais de 170 milhões, impondo um maior rigor na cobrança de taxas que se revertem a favor do município, atraves do reforço dos serviços fiscais.

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Huíla: Pormenor da cidade do Lubango

Foto: Morais Silva

O anúncio foi feito neste sábado, nesta cidade, pelo administrador local, Armando Vieira, afirmando tratar-se de um desafio da instituição que ganha força para o benefício do município, embora existam cidadãos que ainda não pagam os seus emolumentos e vivem à revelia dos procedimentos legais.

Declarou que a administração vai persuadir mais o cidadão para cumprir os seus deveres, impondo mais rigor no cumprimento da legislação, para que o citadino possa pagar as suas taxas de licenças diversas e de prestação de serviço que a administração fornece.

Admitiu que ainda há muito dinheiro que devia entrar nos cofres da administração, mas alguns cidadãos optam pela fuga ao fisco.

Fez saber que o retorno da arrecadação de receitas já tem sido mais facilitado, pois a AML arrecada e notifica a delegação provincial das Finanças, essa por sua vez faz o retorno, diferente do que acontecia anteriormente que dependiam por completo das autoridades centrais.  

Actualmente existe um novo regime financeiro local, através do Decreto Presidencial número 47/18, que estabelece o regime aplicável às taxas, licenças e outras receitas cobradas pelos órgãos da Administração Local do Estado e determina que a arrecadação deve ser feita através do Portal do Munícipe.

O município do Lubango tem uma superfície de três mil e 140 quilómetros quadrados e uma população estimada em 931 mil e 703 habitantes, de acordo com projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o ano em curso.

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