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13 Março de 2020 | 13h41 - Actualizado em 13 Março de 2020 | 13h41

Taxa de circulação gera mais de AKz 24 milhões

Lubango - Três mil e 453 selos de taxa de circulação, correspondentes a 27 por cento da quantidade disponibilizada, foram comercializados de 13 de Janeiro a presente data nas províncias da Huíla e do Namibe, afectas à 5ª Região da Administração Geral Tributária (AGT), que arrecadou 24 milhões, 76 mil e 600 Kwanzas.

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Huila:Delegação das Finanças da Huíla

Foto: Morais Silva

Para as duas províncias, a AGT, através das suas repartições locais, tem ainda em stock, 27 mil e 108 selos, que darão receitas de 179 milhões, 428 mil e 300 Kwanzas, informou hoje à ANGOP, no Lubango, o director regional da AGT, José Sikuete Viagem.

Ao falar à margem do lançamento primeira fase da campanha de sensibilização para a cultura de adesão ao pagamento voluntário da taxa de circulação, afirmou que esta é uma actividade que vai se estender até 30 de Abril próximo.

Findo o prazo, começa a fase de cobrança coersiva que vai até Dezembro deste ano.

Referiu que em 2018, a AGT na Huíla e Namibe recebeu 32 mil e 223 selos, mas somente 18 mil e 923 foram vendidos, gerando receitas de 124 milhões, 365 mil e 100 kwanzas, quando a previsão apontava para mais de 199 milhões.

Reforçou que a medida de pagamento da taxa de circulação, enquadra-se no cumprimento do decreto 660/17, de 29 de Novembro, do Ministro das Finanças, para os automóveis ligeiros, o valor está fixado entre três mil e 300 kwanzas a nove mil e 200, enquanto para os pesados os selos variam de dez mil e 450 a 15 mil e 350.

A Administração Geral Tributária (AGT), criada pelo Decreto Presidencial Nº 324/14 é um órgão tutelado pelo Ministério das Finanças e tem como propósitos, a modernização e reestruturação dos serviços prestados aos contribuintes, apoiar a diversificação da economia e, sobretudo, potenciar a arrecadação de receitas não petrolíferas.

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