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14 Maio de 2018 | 12h53 - Actualizado em 14 Maio de 2018 | 15h08

Reforma no ensino divide docentes e Executivo

Luanda - A qualidade do ensino, em Angola, continua a gerar debates na sociedade, 14 anos depois da implementação da Reforma Educativa. As mudanças no sistema permitiram a entrada de mais de 6 milhões de novos alunos na rede escolar, entre 2004 e 2018. Apesar dos números, há quem defenda que a estratégia fez regredir a capacidade dos estudantes.

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Reforma educativa garante entrada de mais alunos no sistema de ensino

Foto: LEONARDO CASTRO

(Por Márcia Manaça e Marcela Ganga)

A Reforma Educativa (RE) surgiu em 2004, para melhorar o desempenho dos estudantes e dos professores. Em contrapartida, especialistas no sector afirmam que, dos quatro objectivos propostos pelo Executivo, apenas um foi atingido: a expansão da rede escolar.

"A reforma, ao invés de garantir a melhoria da qualidade, contribuiu para a regressão do sistema de ensino". É dessa forma que a professora Fátima da Conceição, do II ciclo, introduz um problema que há alguns anos vem deixando a sociedade dividida.

Se, por um lado, uns falam em retrocesso no ensino com a reforma, outros afirmam que este regime trouxe ganhos e é o mais ajustado às necessidades específicas do país.

Volvidos 14 anos desde a implementação da reforma, a polémica continua actual e pertinente, e os questionamentos à volta da matéria agudizam-se.

Afinal, o que tem falhado nessa estratégia? O que o país ganhou com a mudança radical da política educativa? O que deve ser corrigido, para fazer face ao actual contexto?

Essas e outras respostas, a Angop traz nessa reportagem sobre os 14 anos da RE, uma mudança que deixa o Executivo, os sindicatos, os professores, os alunos e os encarregados de educação em extremos opostos, em termos de avaliação.

A génese da RE

A RE é um processo complexo que implicou mudança de vulto, desejável e válida do Sistema Educativo vigente desde 1978. O Novo Sistema Educativo foi aprovado através da Lei de Base do Sistema de Educação, Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro.

Implementada desde 2004, tem como suporte o plano de implementação progressivo do Novo Sistema de Educação, aprovado pelo Decreto n.º 2/05, de 14 de Janeiro.

Contrariamente à Reforma de 1977 (proclamada em Dezembro de 1977 e implementada a partir de Abril de 1978), que pôs fim ao Sistema de Ensino do período colonial, a RE em curso obedece a uma metodologia diferente.

Com ela, procede-se à testagem prévia dos currículos (perfis de saída, planos de estudo, programas de ensino e materiais pedagógicos), seguida de ajustamento dos mesmos, antes da sua generalização.

É pretensão do Executivo, com a reforma actual, assegurar que a coexistência dos dois Sistemas de Educação (o Antigo e o Novo) seja mais longa, o que resultará numa transição mais acautelada, particularmente para o processo de ensino e aprendizagem.

Como tal, inspirou-se na Lei de Base do Sistema de Educação 2, a Lei 13/01, de 31 de Dezembro, que estabelece as bases legais para a realização da 2.ª Reforma Educativa em Angola, que busca a expansão da rede escolar, a melhoria da qualidade de ensino, o reforço da eficácia do Sistema de Educação e a Equidade do Sistema de Educação.

O Ministério da Educação (MED) procura dar resposta ao caso da monodocência e à transição automática, muito criticada pela sociedade e por investigadores.

Mais alunos na escola

A expansão da rede escolar, um dos pontos-chave da RE, permitiu o crescimento da capacidade de admissão de novos alunos no sistema de ensino.

Se, em 2004, existiam apenas 4.393.497 alunos matriculados, seis anos mais tarde (2010), o efectivo escolar já tinha passado para 6.168.454 estudantes.

A média de alunos matriculados nos últimos três anos lectivos, antes do início da RE, correspondia a 2.836.727. De 2004 a 2010, passou para 5.325.619 estudantes, um crescimento de 87,7 porcento. Antes da RE, havia 27.276 salas de aula.

Durante a sua implementação, foram construídas novas salas, atingindo o número de 53.592, até 2010. Isso representa um crescimento médio de 96,4 porcento.

O aumento do número de salas de aula, ao longo da implementação da RE, permitiu a diminuição relativa do rácio aluno/sala de aula.

No presente ano lectivo, por exemplo, o país conta com pelo menos 10 milhões de estudantes, sete milhões dos quais do ensino primário.

Eficácia do Sistema de Educação

Falar em eficácia, no novo formato da RE, é um dos pontos em que mais se notam as discordâncias, entre autoridades e actores directos do ensino. 

Dados oficiais atestam que, em relação ao antigo Sistema de Educação, a implementação do novo fez aumentar a taxa de aprovação em todos os níveis de ensino e reduziu a de repetição e de abandono de alunos. Em termos práticos, o rendimento escolar na Fase de Experimentação foi superior em relação ao da Generalização do novo Sistema de Educação.

Esta situação deve-se, fundamentalmente, ao facto de, na fase de experimentação, terem sido criadas as mínimas condições para se desenvolver o processo de ensino-aprendizagem (35 alunos por turma, selecção e formação dos professores, distribuição de material pedagógico e implementação da merenda escolar).

No ensino primário, registou-se uma diferença mais acentuada das taxas entre a Fase de Experimentação e a Fase de Generalização do Novo Sistema de Educação, porque o universo de escolas na segunda etapa (Generalização) enfrentou inúmeras dificuldades, entre as quais infra-estruturas degradadas, turmas superlotadas e professores com baixo nível académico.
 

Sinprof aponta falhas

Apesar da redução do número de estudantes nas salas de aula e de reprovações (consideradas mais-valias no actual sistema), discentes e docentes continuam, hoje,  numa luta que parece não ter fim: a busca da qualidade no ensino.

Os efeitos da falta de qualidade são visíveis quando atingem o ensino médio. No tempo colonial, os alunos, com a 4.ª classe feita, já sabiam ler e escrever perfeitamente, bem como redigiam cartas e outros documentos, facto que actualmente não acontece.

No entender do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), isso deve-se à preferência de contratação de professores sem perfil académico, à má gestão dos recursos humanos, à transição automática na 1.ª, 3.ª e 5.ª classes e à monodocência na 5.ª e 6.ª classes.

O presidente do Sinprof, Guilherme Silva, aponta ainda como razões do fraco impacto da RE o plano de estudos do ensino primário, o excesso de alunos às salas de aula (nalgumas escolas da periferia) e a falta de rigor e transparência nos concursos públicos para ingresso de professores primários.

O que pensam os professores

Lamentando o facto de a maioria dos directores de escolas, fundamentalmente do ensino primário, não possuir conhecimento de gestão escolar e as condições de trabalho indigentes, Guilherme Silva avança para a necessidade urgente de se reverem alguns aspectos menos claros e desajustados à actual realidade.

Para Guilherme da Silva, a actual situação que se regista, principalmente no que toca à qualidade, tem muito a ver com a falta de exigência  e rigor no processo de ingresso de professores com formação pedagógica.
 
Para Paula Francisco, docente desde os anos 80 e que frequentou, na altura, o curso acelerado de Magistério Primário, o ensino a nível nacional começou por ser deturpado com a retirada do Manual da Iniciação, que continha matérias ilustradas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciência.

Este procedimento, diz a especialista, trouxe dificuldades na transmissão do conhecimento (ensino e aprendizagem), porque era orientador.

“Antigamente, ou seja, antes dos anos 80, os candidatos ao professorado passavam por uma formação pedagógica acelerada de 6 meses ou um ano e logo depois eram submetidos a um teste, para apurar, fundamentalmente, o domínio da Língua Portuguesa”.

Na opinião de Paula Francisco, a formação pedagógica acelerada deve ser retomada, tanto para os antigos professores como para os novos, e os manuais devem ser actualizados com base nos antigos.

Fátima da Conceição, professora do II ciclo, defende que  a reforma, ao invés de garantir a melhoria da qualidade, contribui para a regressão do sistema de ensino.

Com a reforma, foi retirado o ensino rigoroso e com consistência do abecedário na iniciação, outro assunto considerado como défice, apontando ainda a falta de “amor à camisola”  por parte dos mesmos.

Para se contrapor a situação, a professora sugere a revisão dos conteúdos actuais dos manuais, bem como se primar pela exigência da tabuada, do abecedário e dos métodos antigos como a ortografia.

“O objectivo do I nível deve ser ensinar a ler e a escrever, para facilitar o ensino e aprendizado de todas as outras disciplinas, em especial a Matemática, uma vez que os nossos estudantes apresentam muitas debilidades”.

Eva Monteiro, professora do II ciclo, afirma que a RE passou a responsabilidade da iniciação aos infantários, sabendo que são poucas as pessoas que têm capacidade financeira para tal, logo muitas destas crianças, por falta de acesso à creche, não fazem o pré-escolar e ingressam nas escolas com debilidades.

“A iniciação é uma fase importante para a criança, porque, na primeira classe, já deve ter bases, e a maior parte delas não as tem”, referiu.

A professora considera que as debilidades passam de classe para classe e, por causa do sistema, a reforma faz que os alunos cheguem à 8.ª ou à 9.ª classe com debilidades ortográficas graves.
 

Pais e encarregados de educação desapontados

Desapontados com a falta de rigor no processo de ensino, os encarregados de educação lamentam o caminho trilhado pelo sector e apontam vias para reverter o quadro.

Paulino Neto, encarregado de educação, diz que não concorda com a RE, principalmente pela transição automática.

Para si, nota-se até pelos erros de Português que encontra nas convocatórias que os professores enviam aos encarregados, frisando que a base é fundamental e deve passar pela melhoria da preparação.

Sugere, igualmente,  que o recrutamento de professores deve melhorar e, consequentemente, as condições salariais.

Para a professora Rita Moisés, a reforma trouxe um défice para o sistema, principalmente pelos manuais usados actualmente.

“Os manuais actuais contribuíram para o retrocesso do aprendizado, pois não vêm com o mesmo método de ensino, nem os temas, e o que é pior não têm o mesmo rigor. Tudo passa pela sua melhoria, elaboração de outros, mas com base nos antigos”.

Sugere, inclusive, a uniformização dos manuais usados em todas as instituições do país, porque as do ensino privado têm manuais diferentes e são comercializados a preço estipulados por cada livraria.
 

Qualidade no processo de ensino

Relativamente à qualidade, existem inúmeros desafios no que diz respeito à preparação dos professores que devem conduzir o processo de aprendizagem, à produção dos meios de ensino (manuais escolares) e às dificuldades na relação entre a comunidade e a escola.

Reconhecendo debilidades no actual processo, a ministra da Educação, Cândida Teixeira, diz que a avaliação feita no Sistema Nacional de Ensino e Educação revela que o principal ponto de estrangulamento na implementação da RE se prende com a formação deficitária do professor.

Para contrapor, o MED aposta na capacitação de docentes como uma das prioridades, de forma a garantir um ensino de qualidade nas escolas do país.

Cândida Teixeira afirma que o MED e os seus parceiros, como a Cooperação Portuguesa, BM, Unesco, Unicef, entre outras instituições, têm implementado, ao longo dos anos, programas de formação contínua dos professores, visando a sua capacitação para os desafios actuais nas salas de aula.

“Temos realizado diversas acções de formação, com destaque para o Projecto de Aprendizagem para Todos (PAT), que se têm reflectido na qualidade do ensino nas salas de aula”, ressaltou.

O Presidente da República, no seu discurso de abertura do ano lectivo, no dia 1 de Fevereiro, na cidade de Moçâmedes, assumiu, publicamente, o compromisso de instruir o Executivo a trabalhar com o grupo parlamentar do MPLA, no sentido de aumentar as verbas do OGE/ 2018, destinadas ao sector da Educação, fixado na ordem dos 32.938.221.598 Kwanzas (5,4 por cento do total do OGE 2018).

Aos Estados-Membros, a SADC orienta que o OGE para a Educação seja de 20 por cento.

Pesou na iniciativa presidencial, por um lado, o facto de pelo menos dois milhões de crianças ficarem fora do sistema escolar e, por outro, a necessidade do enquadramento dos 13 mil professores que o país forma anualmente.

No presente ano lectivo, o país conta com pelo menos 10 milhões de estudantes, sete milhões dos quais são do ensino primário.

Assuntos Educação  

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