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11 Fevereiro de 2019 | 19h35 - Actualizado em 12 Fevereiro de 2019 | 10h44

Escolas "decretam" tolerância zero ao assédio

Luanda - É senso-comum que a escola é um espaço para ensinar e aprender. Pelo menos em teoria é assim. Porém, na vida, muitos cidadãos usam esse espaço de interacção social, em Angola, para o alcance de outros objectivos inconfessos, como o assédio sexual.

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Vista frontal da Escola do 1º Ciclo Njinga Mbande

Foto: JOAQUINA BENTO

Sala de aulas com alunos na Escola do 1º Ciclo do Ensino Secundário nº 5111 em Viana

Foto: JOAQUINA BENTO

(Por Marcela Ganga e Fátima Pereira)

Nos últimos anos, o assédio ganha corpo nas escolas do país, sobretudo nas de Luanda, onde se multiplicam os casos de envolvimento entre docentes e alunas.

Os casos nas instituições escolares do país surgem, em maioria, no final de cada ano lectivo.

Segundo autoridades locais, trata-se de um fenómeno que envolve, maioritariamente, professores com mais de 30 anos e alunas entre os 13 e 17. Em contrapartida, os números demonstram que, nessa prática, a idade das vítimas pode chegar até aos 23.

De acordo com números do Gabinete Provincial da Educação, 90 por cento dos processos disciplinares que chegaram ao conhecimento da instituição, nos últimos anos, têm a ver com casos de assédio e envolvimento sexual entre professores e alunas.

Actualmente, o Gabinete regista 12 casos de assédio sexual em fase de instrução.

"Alguns processos em instrução englobam três a quatro professores", explica José Filho, chefe da área jurídica do Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

O responsável assume a gravidade do problema e exemplifica que, actualmente, há o registo de um professor de uma escola na Centralidade do Sequele, detido e acusado de envolvimento com uma aluna, e outro no Benfica, que engravidou duas adolescentes.

"Os casos acontecem e não podemos esconder", afirma José Filho.

A questão do assédio sexual nas escolas não é novidade em Luanda. O assunto sempre existiu e esteve na "pauta do dia", mas nunca teve solução.

De um lado, envolve adolescentes na flor da idade, cheias de sonhos. Do outro estão os professores, considerados segundos pais, sobre os quais recai a missão de ensinar.

Segundo especialistas em psicologia, "o professor é que é o adulto" numa hipotética relação. Por isso, cabe a ele, em primeiro instante, segurar as emoções.  

Entretanto, nem sempre se adopta essa postura em caso de assédio. Pelo país, muitos docentes chegam a tirar a aliança do dedo, fingem ser livres, "atacam" ou deixam-se "atacar".

Para acabar com essas situações que prejudicam o normal funcionamento do sistema de ensino e aprendizagem, as autoridades de Luanda publicaram, há um mês, uma circular que orienta a expulsão de professores e alunos envolvidos em casos de assédio.

A medida surge numa altura em que o país se prepara para implementar o Novo Código Penal, aprovado, recentemente, pelo Parlamento, que dá acolhimento legal aos actos de assédio sexual, passando a punir com penas que podem chegar até três anos de prisão.

Até então, essa prática não era tipificada no ordenamento jurídico angolano.

Doravante, à luz do artigo 188º do novo Código Penal, "quem, abusando de autoridade resultante de uma relação de domínio, dependência hierárquica ou de trabalho, procurar constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar acto sexual, com o agente ou com outrem, por meio de ordem, ameaça, coacção ou fraude, será punido com pena de prisão de até três anos".

Ainda segundo o novo documento, "ao infractor, pode ser aplicada a pena de multa de até 360 dias, sendo que, se a vítima for menor, a pena será de 1 a 4 anos de prisão".

Em caso de envolvimento sexual, o juiz poderá fazer recurso ao artigo 196º do Código Penal, segundo o qual "quem praticar ou levar a praticar actos sexuais com menor de 18 anos, que tiver à sua guarda, para assistir ou educar, é punido com pena de 5 a 15 anos de prisão".

Docentes pedem medidas brandas

A iniciativa do Gabinete Provincial da Educação de Luanda já mereceu o ponto de vista dos alunos, encarregados de educação e dos professores, sendo que os últimos pedem a adopção, numa primeira fase, de penalizações mais brandas dos infractores.

Sugerem que a primeira medida seja a descida de escalão, mudança de escola, de categoria ou transferência de um município para outro.

Consideram necessário maior trabalho de sensibilização da sociedade, para que o assédio seja mais bem combatido, e sugerem a criação, de forma obrigatória, de gabinetes de acompanhamento psicológico nas escolas públicas e privadas.

Os professores, apontados como os principais responsáveis pelos casos de assédio sexual nas escolas, reforçam a necessidade da uniformização dos regulamentos internos das instituições, desde a indumentária ao rigor para o acesso.

Evandro Chico, docente da escola Juventude em Luta, afirma que a medida da penalização é bem-vinda, embora considere que era desnecessário criar um instrutivo específico, tendo em atenção que o assédio é uma questão de consciência.

Relativamente à expulsão de professores, em caso de envolvimento com alunas, afirma que, antes da decisão, deve haver advertências e censura ao infractor, como forma de chamada de atenção para se evitar a reincidência.

Já Alberto Tunga, professor do ensino primário, refere que, apesar de as leis terem o carácter regulador, a sua implementação não deve ser de forma brusca.

"A medida é boa, mas, de certa forma, é muito dura. O Ministério da Educação deve reflectir mais e optar pela mudança de escola, de categoria, transferência de um município para outro, como medida primária. Em caso de reincidência, podem ser aplicadas sanções mais pesadas", sugere.

Em contrapartida, Leopoldina Nhanga, da primária, acredita que a punição poderá desencorajar eventuais novos casos, desde que seja acompanhada de outras medidas complementares, como a sensibilização permanente.

Entretanto, a estudante Lenísia Manuel afirma que "a medida não será suficiente para pôr fim ao comportamento do suposto assediador, mas ajudará os alunos e os professores a policiarem-se".

Com a medida, comenta a estudante, o assediado terá um instrumento jurídico para se defender, sublinhando que, para a redução e resolução do problema, é necessário fazer acompanhamento abrangente do estado mental e psicológico de docentes e alunos.

Adilson de Sousa, estudante, entende que a expulsão do professor não inibe, por si, a tendência do assediador, visto que poderá conseguir enquadramento nas escolas do ensino privado e levar adiante a sua conduta anti-social de assédio.

"O Ministério da Educação e as demais entidades devem primar pelo acompanhamento psicológico, tanto do assediador, quanto do assediado, porque, muitas vezes, os infractores não têm noção dos problemas que causam", expressa.

Pais aplaudem expulsão

Se entre professores e alunos falta unanimidade quanto à eficácia do instrutivo, o mesmo não se coloca em relação aos pais e encarregados de educação.

Estes enaltecem a medida e acreditam que a sua implementação vai, além de inibir, permitir que os infractores e os que tencionarem praticar esses actos reflictam sobre as consequências.

Para Engrácia Paulo, encarregada de educação, trata-se de uma medida assertiva, embora tardia, sublinhando que o envolvimento sexual entre alunos e professores tem causado elevadas desistências, fraca assiduidade e sub-rendimento escolar.

Diz haver muitos estudantes vítimas de assédio, mas não denunciam os seus professores, por temerem represálias no fim do ano lectivo.

"Muitos são os alunos que não conseguem diferenciar quando é que estão ou não a ser assediados, por falta de conhecimentos consolidados sobre o assunto", faz saber.

Engrácia Paulo afirma ser necessário promover palestras e debates nas escolas, envolvendo todos os actores do processo de ensino e aprendizagem sobre as causas e consequências do assédio sexual e sobre como ajudar a combater o fenómeno.

De igual modo, Paulo Simão, também encarregado, entende que se devem munir os alunos de conhecimentos sobre os seus direitos e obrigações dentro e fora da instituição escolar, apontar os instrumentos legais existentes de combate à violência sexual nas escolas, além de mobilizar e envolver mais os outros actores sociais, como a Polícia.

"A prática de abuso de natureza sexual, verbal, físico, psicológico, comentários, insultos, gestos obscenos ou exposição de conteúdos pornográficos, chantagem, intimidação em troca de favores deve ser punida severamente", vinca.

Especialistas apontam consequências

O assédio é uma prática que vem de longa data e envolve várias esferas da sociedade, com repercussões que nem sempre são fáceis de contornar.

Entre as consequências dessa prática nas escolas, podem estar o sub-rendimento escolar, a mudança de comportamento e da relação entre educadores e educandos.

Em muitas sociedades, incluindo em Angola, os agressores chegam, muitas vezes, a sair impunes e as vítimas a ficar anos a mercê dos mesmos.

Apesar de algum conhecimento sobre a matéria, muitas vítimas, ao invés de denunciarem, demonstram a sua dor por meio de comportamentos estranhos, como transtornos psicológicos e emocionais, depressão, ansiedade generalizada e baixa estima.

Podem chegar, ainda, a ter comportamento agressivo, sentimento de culpa e vergonha.

Segundo psicólogos e sociólogos, o assédio sexual baixa o rendimento escolar, bem como descredibiliza o professor e a própria instituição perante a comunidade.

Conforme a psicóloga Cristina Joaquim, o assédio sexual é um problema que afecta o desenvolvimento cognitivo, afectivo e psicomotor dos alunos/as, pelo que as direcções das escolas devem criar normas internas para banir essa prática.

"Quando acontecem casos dessa natureza na sala de aulas ou na escola, regista-se anarquia e arrogância na turma perante o promotor da acção e dos colegas, tendo como consequência a falta de respeito do aluno para com o professor e vice-versa", refere.

Por essa razão, a especialista é de opinião que o instrutivo sobre o assédio é bem-vindo para a mudança de mentalidade nas instituições escolares, uma vez que, nalgumas escolas, essa prática tem sido vista como normal entre os intervenientes.

Por sua vez, Adão Balduíno, sociólogo, refere que o assédio sexual nas escolas tem "efeito dominó" e ocorre, sobretudo, quando os alunos estão em situação de insucesso escolar, levando-os a permitir que o professor se aproveite das suas fragilidades.

"A escola deve criar políticas contra o assédio sexual, e os estudantes devem ser informados sobre os seus direitos e deveres, incentivando-os a denunciarem o problema", comenta.

Em relação ao instrutivo do Gabinete Provincial da Educação de Luanda, considera uma iniciativa louvável e sublinha o facto de passar a ser acto condenável e punível.

"Com este instrumento, reconhece-se que as escolas são um espaço de aprendizagem, no qual o assédio sexual é considerado uma ofensa moral condenável e punível e não uma prática com a qual os alunos devem lidar com naturalidade", reafirma.

Refere que "todo o assediador deve ser considerado criminoso, digno de punição".

A criação do instrutivo das autoridades de Luanda é vista como um passo importante para estancar o problema do assédio sexual nas escolas.

Com a criminalização desse tipo de actos no novo Código Penal, estão criadas as condições para "apertar o cerco" aos assediadores e assegurar uma sã convivência entre alunos e professores, em particular, assim como a sociedade, em geral.

Mas, no meio de tanta vontade e expectativa, levanta-se uma pergunta entre aqueles que querem ver banida a questão do assédio: Qual será a eficácia do instrutivo das autoridades da educação nas escolas e da norma penal na sociedade angolana?

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