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07 Março de 2017 | 15h52 - Actualizado em 07 Março de 2017 | 19h11

Angola: Todos ao voto, por amor à Pátria

Luanda - A República de Angola realiza, este ano, as quartas eleições (1992, 2008, 2012 e 2017), num ambiente de paz e consolidação democrática que exigirá de toda a Nação, em particular dos membros da sociedade civil, patriotismo e ampla mobilização do eleitorado.

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Cidadãos angolanos preparam-se exercer direito de voto (arq.)

Foto: Pedro Parente

(Por Óscar Silva)

Trata-se de um passo político irreversível, que ganha carácter regular e permanente desde 2008, com o qual o soberano povo deve saber conviver, na base do espírito democrático e de irmandade, apesar do cenário macro-económico adverso.

As eleições são uma festa, um acto de cidadania, um compromisso que envolve pessoas de todos os grupos sociais, comprometidas com o bem-estar da Pátria.

São actos mediante os quais se investe o poder político de legitimidade para governar e dirigir os destinos do país, em intervalos de 5 em cinco anos (à luz da Constituição da República, aprovada em Janeiro de 2010), em que todos devem envolver-se.

Participar do sufrágio é a forma mais elementar e democrática de expressar um sentimento individual ou colectivo de confiança, renovação ou até de "repulsa" a quem detém o poder. Nalguns casos, é a "chave" para transferir a outrem o direito legítimo de governar.

Em Angola, este importante passo inicia-se com o Processo de Registo Eleitoral, que viabiliza a participação do cidadão. Só com a materialização deste dever, ganha-se o direito a voto.

O exercício do direito de votar constitui um dever cívico, pessoal, presencial e inalienável.

Gozam deste direito os cidadãos angolanos maiores de 18 anos, residentes no território nacional, regularmente registados como eleitores, desde que não abrangidos por qualquer das incapacidades previstas na Lei.

À luz da Lei Orgânica das Eleições, têm, igualmente, capacidade eleitoral activa os cidadãos angolanos que se encontrem no estrangeiro por razões de serviço, estudo, doença e similares, bem como os acompanhantes ou dependentes destes.

Apenas estão impedidos os cidadãos que tenham sido alvo de sentença transitada em julgado, os notoriamente reconhecidos como dementes (ainda que não estejam interditos por sentença, quando internados em estabelecimento hospitalar ou como tais declarados por atestado médico), bem como os definitivamente condenados em pena de prisão (enquanto não tenham cumprido a respectiva pena, excepto os libertados, condicionalmente, nos termos da Lei).

Assim, dizer não ao registo eleitoral e às eleições é abrir mão do direito de escolher, nas urnas, um representante (governo) que, investido de poder, toma decisões em nome do povo. 

Dissociar-se deste importante processo de registo, iniciado a 25 de Agosto de 2016 (já leva mais de oito milhões de cadastros), é recusar a efectiva democracia participativa.

O papel da Igreja

O registo eleitoral, que se encerra a 31 deste mês (Março), é um acto de grande importância política e social que deve envolver os actores políticos, as autoridades tradicionais, as igrejas, as associações e as organizações não-governamentais.

É um processo abrangente e inclusivo que precede o voto e um acto de cidadania.

A Igreja joga papel determinante neste processo e cabe-lhe apelar, influenciar e mostrar aos fiéis a importância do registo e da consequente participação no sufrágio.

Enquanto parceiros do Estado, a maioria dos líderes religiosos tem usado os púlpitos para orientar e advertir os fiéis sobre este dever de cidadania, dando como exemplos os diversos recenseamentos do povo de Israel, feitos ao longo da história bíblica.

Em contrapartida, alguns grupos religiosos, "animados" por dogmas que dizem fundamentados nas Sagradas Escrituras, continuam a apartar-se do dever de recensear e votar, pondo em causa a efectiva promoção da democracia participativa em Angola.

O problema é recorrente, pode condicionar a efectiva e desejada participação do eleitor no pleito eleitoral e deixa em aberto um espaço de debate que se precisa de clarificar.

Com estes posicionamentos e com as recusas de participação, por fundamentações teológicas, abre-se uma discussão profunda e pertinente.

De que forma a Igreja pode desempenhar a sua missão de voz crítica da sociedade, se for oposta aos actos que visam o bem-estar do país e o fortalecimento da democracia?

Como pode, um cidadão cristão investido de poderes constitucionais não participar nos processos eleitorais e criticar falhas cometidas pelos seus governantes? A abstenção acarreta consequências, individuais e colectivas.

Não se registar nem votar é jogar por terra um direito consagrado na Constituição, é assumir o risco de poder vir a ser mal governado, mas ficar sem legitimidade para reclamar.
 
Ao contrário destes grupos, o dever tem sido bem entendido pelas autoridades tradicionais que sensibilizam as populações rurais, tendo em vista a sua participação no processo eleitoral.

Os órgãos de comunicação social também servem de veículo na transmissão de pontos de vista à sociedade, com realce para a participação dos cidadãos para o cumprimento do seu dever.

É nesta vertente que, desde Agosto de 2016, inúmeras actividades têm sido levadas a cabo pelas estruturas estatais e pela sociedade civil, para convencer a população a aderir, de forma livre e patriótica, aos postos de registo eleitoral.

Pré-campanha eleitoral

O registo eleitoral está na sua recta final e já dá lugar a um momento de maior efervescência: a pré-campanha, aproveitada pelos partidos para sondar o eleitorado.

À luz da Lei Orgânica das Eleições Gerais vigente, que servirá de base para o sufrágio de 2017, não há data definida para o começo e encerramento da pré-campanha.

Apesar da diferença em relação à campanha eleitoral que se inicia 30 dias antes da data das eleições, essa fica à conta dos potenciais concorrentes, que devem saber identificar a altura e a forma como vão desenvolvê-la.
 
Com o início da pré-campanha eleitoral, por parte dos diversos partidos políticos, a sociedade civil tem, igualmente, um papel a desenvolver, apelando para o uso de uma linguagem adequada e ajustada ao clima de irmandade que se quer no país.
 
Deve promover estes valores, para que as Eleições Gerais de Agosto de 2017 sejam realizadas com lisura, transparência e reflictam a vontade soberana do povo angolano.

Para tal, é necessário que os políticos apresentem os seus programas de governação, ao invés de apenas se criticarem mutuamente, porque o eleitor deve tomar conhecimento dos programas de governação para tomar uma decisão amadurecida.

Para tal, a sociedade civil espera por discursos que fortaleçam, antes de mais, a jovem democracia angolana e promovam a afirmação do Estado democrático e de direito.

Neste período, à semelhança da campanha eleitoral, não é admitida a afixação de cartazes, nem a realização de inscrições ou pinturas em monumentos nacionais.

De igual modo, fica interdita esta afixação em templos e edifícios religiosos, em edifícios de órgãos do Estado ou em edifícios onde vão funcionar as assembleias de voto, nos sinais de trânsito, em placas de sinalização rodoviária ou no interior de repartições públicas.

Também não é admitida a afixação de cartazes ou inscrições ou tintas persistentes, de difícil limpeza, à luz da Lei Orgânica das Eleições, aprovada pela Assembleia Nacional.

É com este espírito e compromisso que os angolanos devem participar do processo eleitoral.

Só desta forma e com estes atributos, Angola estará em condições de avançar para um processo eleitoral seguro e inclusivo, sem crispações, com divergências de opiniões e planos de governo, mas um mesmo sentimento: construir e desenvolver a Nação.

Assuntos Eleições   Política  

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