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29 Maio de 2018 | 14h57 - Actualizado em 29 Maio de 2018 | 19h52

Auscultação pública sobre autarquias inicia em Junho

Luanda - No âmbito dos debates à volta das primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para 2020, o Ministério da Administração do Território (MAT) leva a cabo a partir de 1 de Junho próximo, um ciclo de auscultação pública sobre o Pacote Legislativo que composta as seis leis que vão reger o processo.

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Adão de Almeida, Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado

Foto: Pedro Parente / foto de arquivo

A Lei de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais e a Lei sobre os Critérios de Selecção dos Municípios para a Institucionalização das Autarquias Locais, constituem o conjunto das leis a debater.

A consulta pública vai decorrer em todas as províncias do país, até Julho de 2018, refere uma nota do MAT chegada à Angop nesta terça-feira, em Luanda, e realça que os cidadãos que não puderem participar nos debates poderão enviar as suas sugestões para o correio electrónico [email protected], que será disponibilizado para o efeito.

Entretanto, no quadro do processo preparatório das autarquias em curso no país, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, conversa em directo no dia 6 de Junho de 2018, às 21h, com internautas na página oficial do MAT, no Facebook, salienta a nota.