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12 Julho de 2018 | 15h28 - Actualizado em 12 Julho de 2018 | 15h27

Justiça alemã extradita Puigdemont, mas apenas por delito de peculato

Berlim - O tribunal alemão de Schleswig-Holstein decidiu hoje extraditar para Espanha o ex-presidente catalão Carles Puigdemont por um alegado delito de peculato (desvio de fundos), mas não pelo crime de rebelião, segundo a agência Efe.

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O tribunal considerou, em comunicado, “não admissível” extraditar o líder separatista pelo crime, mais grave, de rebelião, como foi solicitado pelo juiz do Tribunal Supremo espanhol, reiterando argumentos que já tinha avançado anteriormente em que sustentava que não se tinha produzido um grau de violência “suficiente”.

Puigdemont fugiu de Espanha depois de Madrid ter decidido, em 27 de Outubro de 2017, intervir na Catalunha na sequência da tentativa, que liderou, de criar uma República independente naquela comunidade autónoma espanhola.

O tribunal alemão indicou que não vê que seja inconveniente ou que haja impedimentos à extradição de Puigdemont, sem dar uma data ou um prazo concreto para que a operação se realize.

O ex-presidente do executivo catalão fugiu inicialmente para a Bélgica, mas foi apanhado este ano pela polícia alemã.

As autoridades alemãs estudavam até agora a resposta a dar à justiça espanhola que pediu a sua extradição para responder em tribunal por delitos de rebelião, sedição e peculato.

Por outro lado, o tribunal alemão decidiu que Puigdemont não tem de aguardar a extradição na prisão, não aceitando o pedido do Ministério Público, visto que este “sempre” cumpriu com todas as obrigações oriundas do seu estatuto actual de liberdade, depois de ter pago uma fiança.

Também não admitiu tratar o caso como sendo o de um suposto delito de perturbação da ordem pública, como foi apresentado pela justiça espanhola para o caso de o tribunal alemão não aceitar o delito de rebelião.

O tribunal de Schleswig-Holstein aceitou o pedido de extradição pelo delito de desvio de fundos públicos relacionado com a organização do referendo de 01 de Outubro de 2017 considerado ilegal pela justiça espanhola.

O juiz admitiu que Puigdemont pode ter tido uma “corresponsabilidade” nas decisões que levaram a um encargo para os cofres públicos, uma questão que, sublinha, deve ser julgada em Espanha.

Por outro lado, o tribunal alemão não aceitou os argumentos da defesa do líder separatista, que pedia que o seu cliente não fosse extraditado porque seria perseguido por razões políticas e não teria um julgamento justo em Espanha.

O juiz assegura que tem uma “confiança ilimitada” na forma como a justiça espanhola actuará neste caso, dentro dos níveis que se esperam da “comunidade de valores” e do “espaço de direito comum” da União Europeia.

Assuntos Justiça  

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