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12 Outubro de 2018 | 10h16 - Actualizado em 12 Outubro de 2018 | 11h43

Secretário-geral da ONU saúda decisão da Malásia de abolir pena de morte

Nova Iorque - O secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou hoje (12), em Nova Iorque, um "grande passo em frente" a decisão da Malásia abolir a pena de morte e que deve ser tomada como "universal".

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António Guterres - Secretário-geral da ONU (Foto arquivo)

Foto: Francisco Miudo

“Aproveito esta oportunidade para chamar todos os países que mantêm (a pena capital) a seguir o exemplo encorajador da Malásia", sublinhou.

Quinta-feira, o Governo malaio afirmou que ia abolir a pena de morte no país, onde a pena capital, por enforcamento, é prevista na legislação para uma série de crimes, nomeadamente homicídio, sequestro, posse de armas e tráfico de drogas.

Também o Supremo Tribunal do Estado norte-americano de Washington decidiu, quinta-feira, que a pena de morte, tal como tem sido adoptada, viola a sua Constituição, pelo que deixará de ser aplicada.

Numa declaração escrita, o governador Jay Inslee, classificou a decisão de Washington como “um momento extremamente importante na busca de uma aplicação justa e igualitária da justiça”.

“O Tribunal deixa perfeitamente claro que a pena capital no nosso Estado tem sido imposta de ‘forma arbitrária e racista’, é ‘aplicada de modo desigual’ e não serve qualquer objectivo de justiça criminal”, acrescentou Inslee.

Conforme os dados da Amnistia Internacional (AI), foram registadas 993 execuções em 23 países, no ano de 2017, uma redução de 4 por cento em relação a 2016, e 39 por cento em relação a 2015, um ano recorde que registou mil e 634 execuções.

Nestes dados não está incluída a China, onde a AI estima que há “milhares” de execuções a cada ano, mas as estatísticas sobre o assunto ainda são um segredo de Estado.

Assuntos Lei  

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