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11 Junho de 2019 | 11h34 - Actualizado em 11 Junho de 2019 | 12h09

Lei da Amnistia entra em vigor na Nicarágua

Manágua - O Governo da Nicarágua aprovou segunda-feira (10) a Lei da Amnistia, que a oposição acusa de servir para encobrir os crimes cometidos pelo regime no âmbito dos protestos contra o Presidente Daniel Ortega.

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Bandeira da República da Nicara

Foto: Divulgação

No mesmo dia, e com base nessa mesma lei, o Ministério do Interior ordenou a libertação de 50 pessoas que estavam detidas "por crimes contra a segurança e a paz públicas" e que a oposição reconhece como presos políticos.

O Comité para a Libertação dos Presos Políticos da Nicarágua opôs-se de imediato e acusou Ortega de aprovar "a amnistia para encobrir os crimes cometidos pela polícia e paramilitares do regime", no âmbito dos protestos.

O Parlamento, controlado pelo regime, aprovou neste sábado, com carácter de urgência, a lei que concede "ampla amnistia a todas as pessoas que tenham participado nos eventos ocorridos em todo o território nacional desde 18 de Abril de 2018 até hoje".

A lei propõe que as autoridades não comecem a investigar os delitos cometidos durante a crise no país e que se abstenham de executar sentenças.

A iniciativa foi rejeitada pela oposição nicaraguense por não oferecer justiça às vítimas dos protestos contra o Governo e porque se baseia na tese de que as manifestações foram uma tentativa de golpe de Estado.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também pronunciou-se contra a lei, salientando que "o Governo tem o dever de garantir a justiça das vítimas".

"Mais de 300 pessoas foram mortas, duas mil pessoas ficaram feridas, centenas foram detidas nos protestos contra o Governo e 700 foram processadas", resumiu Michelle Bachelet numa declaração.

Para Bachelet, "amnistias por violações graves dos direitos humanos são proibidas pelo direito internacional. Geram impunidade, o que pode levar a mais violações".

De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a crise na Nicarágua deixou pelo menos 325 mortos desde Abril de 2018, embora os órgãos de comunicação locais elevem o número para 594 e o Governo só reconheça 199.

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