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03 Novembro de 2020 | 13h16 - Actualizado em 03 Novembro de 2020 | 09h33

Mais de 70 países unidos contra sanções dos EUA a TPI

Nova Iorque - Os 72 países signatários do Estatuto de Roma denunciaram hoje, numa declaração conjunta à ONU, as recentes sanções americanas contra dois membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), criticando a ideia de punir quem procura a justiça.

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Logotipo do Tribunal Penal Internacional (TPI)

Foto: Divulgação

"Reafirmamos o nosso apoio inabalável ao Tribunal como uma instituição judicial independente e imparcial", sublinharam os Estados do Estatuto de Roma, o tratado que criou o TPI.

A posição conjunta hoje tornada pública partiu de uma iniciativa da Alemanha, mas contou com países de todos os continentes, incluindo alguns dos tradicionais aliados dos Estados Unidos, como a Austrália, o Canada, o Reino Unido ou a França.

Em causa está a decisão da administração de Donald Trump, que em Setembro avançou com sanções económicas a Fatou Bensouda, procuradora-geral do TPI, e a Phakiso Mochochoko, director da divisão de competência, complementaridade e cooperação do TPI.

A resolução norte-americana surge seis meses depois de o Tribunal ter autorizado a abertura de uma investigação por crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, incluindo abusos atribuídos a soldados Americanos e a CIA (Agência Central de Inteligência).

"As sanções são um instrumento contra os responsáveis ??pelos crimes mais graves, e não contra os que procuram a justiça", sublinharam os subscritores da declaração lida hoje na Assembleia Geral da ONU e citada pela agência de notícias francesa France Presse.

Os 72 países censuraram "qualquer tentativa de minar a independência do Tribunal", que foi criado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo.

A posição conjunta serviu também para defender o desejo de "preservar a integridade e independência do TPI sem serem desencorajados por medidas ou ameaçadas contra o Tribunal, os seus funcionários e aqueles que com ele cooperam".

Antes da Assembleia Geral, o embaixador adjunto dos EUA, Richard Mills, reafirmou a "objecção de princípio" do seu país "a qualquer tentativa de fazer valer a jurisdição do TPI sobre cidadãos" que não fazem parte do Estatuto de Roma.

Richard Mills lembrou que nessa lista de países que estão de fora inclui-se "os Estados Unidos".

O representante norte-americano acrescentou ainda que o seu Governo tem como objectivo "proteger o pessoal americano de processos judiciais injustos e ilegítimos do TPI, que ameaçam a soberania dos Estados Unidos".

Assuntos Internacional  

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