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08 Janeiro de 2018 | 16h18 - Actualizado em 09 Janeiro de 2018 | 15h49

João Lourenço critica justiça portuguesa

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, considerou nesta segunda-feira, em Luanda, uma ofensa a forma como a justiça portuguesa está a tratar do processo contra o antigo Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, e advertiu que o bom ambiente das relações com aquele país europeu vai depender do desfecho desse caso.

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Presidente da República, João Lourenço, quando falava a jornalistas.

Foto: Francisco Miudo

O Chefe de Estado, que falava em entrevista colectiva para mais de 150 jornalistas, fez entender que Portugal devia obedecer o acordo judiciário no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite às autoridades de Angola julgar o processo em seu território.

João Lourenço clarificou que Angola não está a exigir que Manuel Vicente seja absolvido e que o processo seja arquivado, mas sim que se respeite a solicitação feita para ser julgado em Luanda.

Manuel Vicente, também ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, é indiciado no quadro da Operação Fizz, por suspeita de corromper, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP, departamento do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave (económica).

O Presidente da República lamentou o facto de Portugal negar a solicitação das autoridades angolanas, por alegada falta de confiança na justiça nacional, sublinhando que Angola não aceita esse tipo de tratamento e, por via disso, manterá a sua posição.

Embora se sinta "ofendido" com a postura das autoridades judiciárias portuguesas, João Lourenço disse que Angola aguarda pacientemente pelo desfecho do caso, em Portugal.

"Nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro", reforçou o Chefe de Estado, que aflorou diferentes aspectos relativos à economia nacional e ao ambiente político do país.

João Lourenço não clarificou o que poderá acontecer às relações entre Angola e Portugal, se o processo for julgado em Portugal (a partir de 22 de Janeiro), mas reafirmou que "a bola está com Portugal”.

Durante a entrevista colectiva, primeira de uma série de encontros que prevê promover anualmente, o Presidente da República rejeitou, por outro lado, haver uma eventual "crispação com o líder do MPLA".

Desde que foi eleito e iniciou o programa de governo, várias vozes no país e no estrangeiro insinuam a existência de bicefalia na governação, situação que João Lourenço afirmou ser um falso problema.

Lembrou que José Eduardo dos Santos comprometeu-se a deixar a liderança do partido e a vida política activa em 2018, sublinhando que se "sente bem" como Chefe de Estado e vice-presidente do MPLA.

Discordou da ideia da existência de crispação com o antigo Presidente da República e actual líder do partido no poder, com quem diz manter relações normais de trabalho.  

Lembrou que "nada está acima da Constituição", daí que trabalhe com José Eduardo dos Santos em "campos distintos", mas “cada um cumpre o seu papel".

Chamado a fundamentar as razões das mexidas nas direcções de algumas empresas estratégicas do Estado, como a Sonangol, disse terem sido por “conveniência de serviço”.

João Lourenço vincou que as exonerações não são justificadas e, no caso da de Isabel dos Santos, do conselho de administração da petrolífera nacional, nada teve a ver com questões pessoais ou por alegada perseguição aos filhos do ex-Presidente da República.

Na mesma senda, disse estar a ser mal avaliada a situação do fim do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e as empresas Semba Comunicação e West Side, que fizeram a gestão do canal 2 daquela cadeia televisiva nacional, até finais de 2017.

Esclareceu que a medida de ruptura foi tomada pela TPA e deveu-se ao facto de o contrato ser bastante desfavorável para o Estado e ter sido assinado numa conjuntura económica do país diferente.

A dada altura, vincou, constatou-se que o contrato era lesivo ao Estado, sublinhando que vai continuar a manter o slogan de corrigir o que está mal, sem olhar para os nomes das pessoas. "O Estado tem que se defender para ter moral de exigir boas práticas", disse.

Durante a sua comunicação, de aproximadamente uma hora, João Lourenço deu grande tónico à questão política e refutou insinuações de que o discurso da necessidade de despartidarizar o Estado esteja em contradição com a prática. "É um falso problema", sustentou.  

Afirmou, por outro lado, ter indicações de que todos os membros do Governo já deram entrada das  Declarações de Bens junto do Tribunal Constitucional e reafirmou a disposição do Executivo permitir a fiscalização dos seus actos, dentro dos marcos legais.

João Lourenço disse não haver razões para fugir à fiscalização dos deputados e da sociedade, mas sublinhou que esse controlo (já é feito em sede da aprovação do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado) deve ser feito à luz da Constituição e da Lei.

João Lourenço completou 100 dias desde que iniciou o mandato, depois de ter sido eleito Presidente da República, a 23 de Agosto último.

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