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12 Janeiro de 2018 | 00h34 - Actualizado em 12 Janeiro de 2018 | 00h33

Tribunal Provincial prevê abrir secções em Mavinga

Menongue - O Tribunal do Provincial do Cuando Cubango prevê estender os seus serviços para o município de Mavinga, abrindo secções no Palácio de Justiça da circunscrição, construído há quatros anos, para atender os cidadãos local, disse nesta quinta-feira o juiz-presidente interino da instituição, Jones Paulo .

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Cuando Cubango: Jones Paulo - Juiz Presidente interino do Tribunal

Foto: Armando Morais

O magistrado fez essa declaração ao intervir a IV reunião ordinária da comissão local de coordenação judicial, referente a quarto trimestre de 2017, tendo salientado que para tal é necessário que as condições humanas e materiais estejam criadas.

Informou, a respeito, que aquele órgão continua com o défice de magistrados e funcionários de justiça para fazer face à demanda processual, onde os munícipes do Rivungo, Nankova, Rivungo, entre outros, poderiam ser atendidos por aquela secção caso entrasse em funcionamento.

O juiz deu a conhecer, na ocasião, que 1.085 processos-crime, dos  2.707, que transitaram de 2016  para 2017 no Tribunal do Cuando Cubango, foram julgados até finais do ano transacto.

Exaltou a missão que pesa sobre a justiça, sobretudo a responsabilidade de desempenhar o seu papel decisivo, com vista a moralizar as instituições e os cidadãos, valorizando assim os bons comportamentos, atitudes e práticas, combatendo severamente os actos criminosos.

Constou da agenda da reunião que decorreu no anfiteatro do governo, a avaliação do grau do cumprimento das conclusões e recomendações da reunião anterior, informação sobre a situação delituosa na província, análise da jurisdição do cível e administrativo e foro familiar e militar.

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