Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

27 Novembro de 2018 | 13h55 - Actualizado em 27 Novembro de 2018 | 14h43

Novo regime jurídico de estrangeiros em Angola vai a debate no parlamento

Luanda - Os deputados angolanos vão apreciar, na generalidade, a Proposta de Lei sobre o novo Regime Jurídico dos cidadãos estrangeiros em Angola, durante a terceira reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 11 de Dezembro.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

1 / 1

Porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima

Foto: Rosário dos Santos

Pormenor da conferência dos líderes parlamentares

Foto: Rosário dos Santos

A informação foi avançada esta terça-feira, em Luanda, pelo porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, no final da conferência dos líderes parlamentares, orientada pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Conselho de Ministros aprovou, em Setembro último, na sua nona sessão ordinária, a Política Migratória de Angola, que visa garantir uma gestão adequada dos fluxos migratórios.

A Política Migratória de Angola deve assegurar uma abordagem equilibrada da questão da migração legal e combate a imigração ilegal, garantir um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros admitidos legalmente no país e a promoção de uma cooperação mais estreita com os países de origem dos imigrantes.

Para a implementação da política, foi criado o Observatório Migratório Nacional, órgão multissectorial de natureza consultiva em matéria de execução da política migratória e decidiu o envio, à Assembleia Nacional, da proposta de Lei sobre o novo Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.

O Parlamento aprecia também, no dia 11 de Dezembro, na generalidade, a Proposta de Lei de Base das Privatizações.

De igual modo, serão submetidos para aprovação três projectos de resolução para adesão da República de Angola a três convenções internacionais, nomeadamente a convenção sobre a segurança nuclear, sobre a protecção física dos materiais nucleares e respectiva alteração e a convenção sobre a indemnização por danos nucleares.

Para o dia 14 de Dezembro, a Assembleia Nacional vai proceder a votação final global da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2019, que comporta despesas e receitas de 11, 2 biliões de kwanzas, um valor superior aos 9,6 biliões do exercício de 2018.

A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) deve ser discutida e aprovada pelo Parlamento até antes do final do ano, para que o documento definitivo comece a ser  executado a partir do primeiro dia do ano a que faz referência.

O OGE constitui o Plano financeiro anual ou plurianual consolidado do Estado e deve reflectir os objectivos, as metas e as acções contidas nos instrumentos de planeamento nacional.

Assuntos Parlamento  

Leia também
  • 23/11/2018 18:06:15

    Parceiros sociais querem autonomia de verbas

    Luanda - Instituições de utilidade públicas defenderam esta sexta-feira, em Luanda, que as quotas orçamentais previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 devem ser atribuídas pelo Ministério das Finanças (Minfin), descentralizando-as dos ministérios de tutela.

  • 21/11/2018 19:05:37

    Novo Código Penal optimiza celeridade processual

    Luanda - A proposta do Código do Processo Penal, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, por unanimidade, no Parlamento, vai optimizar a celeridade e eficiência processual, afirmou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

  • 21/11/2018 18:48:34

    Deputada do MPLA quer combate às seitas religiosas que violentam crentes

    Luanda - A deputada Luísa Damião repudiou esta quarta-feira, em Luanda, as congregações que se dizem religiosas, mas praticam violência contra os seus crentes, com particular incidência para as mulheres e crianças, estas últimas muitas vezes acusadas de feitiçaria, apelando para o seu combate.