05 Dezembro de 2018 | 19h30 - Actualizado em 05 Dezembro de 2018 | 21h31
Angola cria Agência Nacional de Petróleo e Gás
Luanda - O Conselho de Ministros formalizou nesta quarta-feira a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás, entidade que tem por finalidade promover a contratação das operações petrolíferas.
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Conselho de Ministros reunido durante 11ª Sessão ordinária
Foto: Pedro Parente
Na sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, também foi aprovado o estatuto orgânico da Agência Nacional de Petróleo e Gás, refere o comunicado final da reunião.
Foram ainda aprovados os novos estatutos orgânicos da Sonangol E.P., que passa a ter como objectivo principal a prospecção, produção, transporte, comercialização, refinação e transformação de hidrocarbonetos líquidos, gasosos e seus derivados.
A petrolífera angolana poderá, nos termos do novo estatuto, dedicar-se também à actividade petroquímica.
A referida reunião, do órgão auxiliar do Presidente da República, serviu ainda para a aprovação do estatuto do Instituto Geológico de Angola e do regulamento técnico de comercialização de diamantes brutos.
O documento estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes.
No âmbito das atribuições do ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, a reunião criou o Conselho Nacional da Acção Social.
Na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o estatuto remuneratório da carreira de investigador científico e o regulamento geral de acesso ao ensino superior.
No quadro da política externa, foram apreciados, para envio à Assembleia Nacional, os projectos de resolução que aprovam para ratificação o acordo de cooperação no domínio da defesa entre os governos de Angola e da Guiné Equatorial, bem como o tratado entre a Angola e a Federação da Rússia, sobre o auxilio judiciário mútuo em matéria penal.
Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou um Acordo entre o Governo da República de Angola e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), relativo ao programa bilateral de parceria, assim como um outro para a Criação de um Escritório de Parceria e de Ligação com FAO.
O Conselho de Ministros é um órgão de consulta do Presidente da República, que pode delegar, nas suas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir as reuniões.
Para além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros.
Assuntos Conselho de Ministros Executivo
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