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05 Dezembro de 2018 | 19h47 - Actualizado em 06 Dezembro de 2018 | 20h00

Condutores embriagados terão penas agravadas

Luanda - O Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira, em Luanda, uma Proposta de Lei sobre a Criminalização das Infracções no Exercício da Condução Automóvel. A mesma considera homicídio os acidentes que envolverem automobilistas embriagados, dos quais resultem mortes.

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Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro Queiroz

Foto: Pedro Parente

Caso a Proposta de Lei seja aprovada pelo Parlamento, a condução em estado de embriagues ou sob efeito de outras drogas poderá ser punida com penas de até um ano de prisão e multas de até 360 dias, se resultar em ferimento a terceiros.

Em caso de reincidência, a sanção pode ser agravada em mais um terço, afirmou o ministro das Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, no final da 11ª reunião ordinária do Conselho de Ministros.

A proposta visa criminalizar o exercício da condução sem habilitação ilegal e a condução sob influência de álcool e outras substâncias legalmente consideradas intorpecentes. 

Segundo o ministro, a aferição do estado do condutor poderá ser feita mediante o uso do bafómetro ou análise sanguínea. 

Os que rejeitarem submeter-se ao bafómetro ou a análise acabarão condenados como se estivessem em falta com a lei, alertou ministro Francisco Queiróz.

Assuntos Conselho de Ministros  

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