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13 Março de 2018 | 21h06 - Actualizado em 13 Março de 2018 | 21h06

OAA quer maior envolvimento para justiça eficaz

Luanda - O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Marques, defendeu nesta terça-feira, em Luanda, um maior engajamento de todos os sectores intervenientes na administração da justiça para que esta possa ser mais eficaz.

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Luís Paulo Marques, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola

Foto: joaquina Bento

Luís Marques fez este pronunciamento na abertura do Ano Judicial 2018, cuja cerimónia foi orientada pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, e que decorreu sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente, imparcial e célere”.

O bastonário disse ainda que “é possível fazermos muito mais e temos plena convicção de que havendo maior intervenção do Estado na justiça, aliada ao engajamento dos magistrados judiciais e do ministério público, dos advogados, dos funcionários judiciais, bem como das polícias, a justiça chegará a todos de modo eficaz”.

Reconheceu a falta de meios humanos e técnicos nas instituições de justiça.

“Não tenhamos dúvidas que o verdadeiro critério de aferição da existência de um estado de direito está na forma como, em cada estado, é concretizado o direito processual penal. Trabalhar dentro dos prazos legais deve ser a bússola dos magistrados”, referiu.

Nesse contexto, recomendou que os abusos de poder praticados por magistrados e policiais, contra a liberdade individual, passam a ser de responsabilidade disciplinar, civil e criminal.

Disse que uma das metas da OAA para o ano judicial de 2018, havendo o apoio financeiro do Estado, é alcançar as seis províncias que ainda estão desprovidas da assistência judicial para os cidadãos.

Garantiu que a ordem tudo fará para contribuir para a boa administração da justiça, dai que a sua atenção continuará virada para a melhoria da qualidade da advocacia, bem como a formação contínua dos advogados.

Assuntos Justiça  

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