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14 Abril de 2018 | 15h03 - Actualizado em 16 Abril de 2018 | 09h21

Manifestantes exigem devolução do capital exportado ilicitamente

Luanda - Dezenas de pessoas concentraram-se neste sábado, no largo da independência, em Luanda, para exigir das autoridades que os capitais ilicitamente exportados regressem ao país e devolvidos aos cofres do Estado angolano.

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Académico Fernando Macedo

Foto: Alberto Julião

Manifestação sobre repatriamento de capitais

Foto: Alberto Juliao

Os manifestantes, que responderam aos apelos do movimento de alerta sobre o repatriamento de capitais, exibiram cartazes com os dizeres “repatriamento sim, mas lavagem de dinheiro não”.

A manifestação está associada à Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), proposto pela UNITA, o maior partido da oposição.

A proposta promovida pelo Executivo permite repatriar depósitos no exterior sem fazer perguntas sobre a origem do dinheiro e não tem preocupação sobre o património, enquanto a da UNITA prevê o pagamento ao Estado de uma taxa de 45% sobre o total.

Na proposta levada à plenária pelo Executivo, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

Já o projecto da UNITA dispõe que os recursos patrimoniais, transferidos ou mantidos no exterior ou no interior do país, não declarados, cuja origem é o território nacional, por pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser devidamente declarados ao Estado angolano e pagamento de contribuição extraordinária.

Laura Macedo, uma das 13 subscritoras iniciais do alerta sobre o repatriamento de capitais por via duma amnistia, entende que qualquer uma das propostas não vai de encontro às necessidades da população, porque beneficia quem lapidou o erário.

“Queremos que o dinheiro venha para o Estado e o Presidente da República salte a história do voluntarismo e entre logo na forma coerciva", vincou a activista, que não exclui também um processo judicial para os prevaricadores.

A activista quer uma calendarização para que o debate seja alargado a outros extractos da sociedade, augurando que o Estado possa ter o apoio dos países onde esse dinheiro e bens conseguidos com este dinheiro estão domiciliados.

Já o académico Fernando Macedo, que também associou-se aos protestos, entende que o dinheiro deve ser devolvido ao Estado e “não mantido por aqueles que delapidaram o erário, que também devem ser conhecidos pela sociedade”.

Para si, o Parlamento, o Executivo, o BNA e a PGR devem ser céleres no sentido de contactarem órgãos ou instituições congéneres de países como Portugal, Reino Unido, EUA, Suíça, África do Sul e Cabo Verde para discutirem as vias mais eficazes do regresso dos capitais ilicitamente exportados.

Do seu ponto de vista, a contrapartida para uma amnistia seria a devolução do dinheiro ao Estado angolano.

Em relação aos dois diplomas, fez saber que o da UNITA lhe parece mais abrangente que do Executivo.

“Uma coisa importante é equacionar a devolução do capital gerado do dinheiro ilicitamente adquirido. Portanto, há património que foi gerado para além da origem do dinheiro ilícito e, neste plano, me parece que a proposta da UNITA é mais abrangente”, finalizou.

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