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09 Junho de 2018 | 13h06 - Actualizado em 09 Junho de 2018 | 13h06

Magistrado defende materialização dos direitos fundamentais

Dundo - O Procurador Geral-adjunto da República na província da Lunda Norte, Jóssias Castro afirmou este sábado, haver necessidade da materialização dos direitos fundamentais dos cidadãos, visando a promoção dos direitos humanos.

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Falando num workshop em que dissertou o tema “Estado de Direito e Democrático. A Constituição - princípios, direitos e deveres fundamentais”, defendeu que a materialização de forma imparcial de alguns pressupostos previstos na Constituição, como o direito à saúde, pode contribuir para a dignidade humana.

Na sua opinião, este direito consiste na prestação da assistência médica e medicamentosa, visando o bem-estar dos cidadãos.

Por seu lado, o presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos disse à imprensa que o evento objectivou capacitar os participantes em matéria de direito e democracia, visando a promoção e defesa dos direitos humanos e o exercício da cidadania, em prol duma sociedade justa.

O evento, primeiro do género na província, abordou ainda temas como, “Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais” e “O papel das instituições públicas e privadas na promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais”.

Teve a participação de funcionários públicos e privados, autoridades tradicionais, partidos políticos e entidades religiosas, numa promoção da Associação Mãos Livres.

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