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13 Junho de 2018 | 16h54 - Actualizado em 13 Junho de 2018 | 17h58

Autarquias vão permitir permanência de quadros nos municípios

Moçâmedes - O secretário-geral do partido de Renovação Social (PRS), Rui Malopa Miguel, afirmou hoje, nesta cidade, que a implementação das autarquias locais, a ter lugar em 2020, permitirá a permanência de quadros dos diferentes sectores da vida económica e social nos municípios.

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Ao falar numa palestra promovida pelo seu partido, subordinada ao tema “ Visão do PRS sobre as autarquias e o poder local em Angola”, dirigida aos estudantes e docentes da Escola Superior Pedagógica do Namibe, salientou que as autarquias vão permitir ainda que o cidadão permaneça no seu município, onde poderá contribuir de forma directa para a criação de condições sociais para a sua sobrevivência.

Na sua dissertação, o político aponta a necessidade de se realizar as autarquias de forma generalizada, criando o Estado as condições sociais necessárias para que este processo venha de facto abranger todos os municípios e o cidadão angolano possa sentir de facto a verdadeira democracia.

“Os nossos quadros estão na maioria concentrados em grandes cidades, porque não têm o que fazer nos municípios, neles não encontram melhores condições não só de trabalho como de sobrevivência, dai a razão para o abandono destes em outras áreas, pois é necessário que se criem todas as condições como os serviços de energia, água, estradas, pontes, escolas, hospitais e outros, e isto só com as autarquias”, acrescentou.

Afirmou ainda que o PRS está preocupado com a posição no sentido do gradualismo geográfico. “O partido distancia-se desta posição, porque viola a Constituição  de Angola”, sublinhou.

Reafirma ainda que esta formação política pretende que as eleições autárquicas sejam realizadas de Cabinda ao Cunene, isto é, nos 164 municípios do país.

A Constituição da República prevê no seu artigo 242 que a institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo.

Sublinha, a carta magna, que os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais.

O governo defende um modelo baseado no gradualismo territorial, numa fase experimental, cujos critérios de selecção dos municípios será feito pela Assembleia Nacional, com uma Lei própria a ser criada para o efeito.

Assuntos Província » Namibe  

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