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10 Julho de 2018 | 18h21 - Actualizado em 10 Julho de 2018 | 18h20

Munícipes apresentam contribuições à proposta de lei sobre autarquias

Dondo - Os munícipes de Cambambe (Cuanza Norte) debateram, nesta terça-feira, o pacote legislativo sobre às autarquias, no quadro do processo de recolha de contribuições para o enriquecimento da legislação de suporte às primeiras eleições autárquicas, marcadas para 2020.

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Munícipes de Cambambe debatem pacote legislativo sobre autarquias locais

Foto: Moisés Francisco

O debate foi promovido pelo Governo Provincial do Cuanza Norte.

A delegada provincial da Justiça, Delfina Camulombo Graciosa, esclareceu aos munícipes sobre o processo autárquico, recomendado pelo Conselho da República, em sessão de Março último, orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço, para implementação a partir de 2020.

A responsável considerou a implementação das autarquias em Angola como um dos processos mais complexos, face a sua natureza e aplicação, que implica a transferência de inúmeras competências do Estado para os municípios.

Para a responsável, do ponto de vista da desconcentração administrativa e financeira, os municípios que serão abrangidos para às autarquias devem, em princípio, observar um nível de desenvolvimento socioeconómico e de densidade populacional.

Apontou um mínimo de 50 mil habitantes e a mobilidade local, tendo em vista a capacidade de produção de receitas que facilitem a cobertura de, pelo menos, 15 porcento dos investimentos efectuados localmente nos últimos três anos, como algumas das condições exigidas ao concurso autárquico.

Segundo a delegada, do ponto de vista prático, muitos municípios ainda não atingiram essa capacidade.

Defende a implementação gradual das autarquias, por um período de 15 anos, para a consolidação do processo, de modo a permitir a correcção de eventuais erros no processo.

Na ocasião, os participantes no debate recomendaram acções coordenadas entre os municípios e o governo central, visando o máximo aproveitamento das potencialidades naturais locais e a gestão das industriais existentes, de acordo com a vontade dos locais.

Participaram do encontro, o administrador local, Adão António Malungo, funcionários público, autoridades tradicionais, entidades políticas e religiosas, agentes económicos, entre outros.

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