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09 Agosto de 2018 | 18h30 - Actualizado em 10 Agosto de 2018 | 11h08

Parlamento aprova Lei para valorização dos símbolos nacionais

Luanda - A Assembleia Nacional aprovou, em definitivo, uma proposta de Lei para promover o conhecimento, a valorização e a utilização dos símbolos nacionais.

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Deputados no Momento do Voto

Foto: Clemente dos Santos

Assembleia Nacional aprova Lei para promover o conhecimento, valorização e utilização dos símbolos nacionais.

Foto: Clemente

Trata-se da Proposta de Lei que Estabelece as Especificações Técnicas e Disposições sobre Deferência e Uso da Bandeira Nacional, da Insígnia e do Hino Nacional. O diploma foi aprovado com 131 votos (MPLA e CASA-CE), nenhum contra e 56 abstenções (UNITA, FNLA e PRS).

No relatório de fundamentação, o Executivo sublinha que os símbolos nacionais são sinais distintivos de importante valor histórico que, para além de expressarem a dimensão patriótica mais profunda de Angola, representam a soberania, a independência nacional, a unidade nacional e a integridade do Estado.

Segundo o documento, o objectivo principal deste diploma, entre outros associados ou complementares, é “densificar os dispositivos constitucionais sobre os símbolos nacionais, bem como promover o conhecimento massivo, o respeito e a utilização uniforme dos símbolos nacionais”.

Adalberto da Costa Júnior, da UNITA, disse que o seu partido absteve-se porque “a actual bandeira de Angola, a Insígnia e o Hino não são, infelizmente, factores de consenso por carregarem excessiva representatividade partidária”.

Já Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, que votou a favor do diploma, disse haver necessidade do respeito pelos símbolos nacionais adoptados pelo Estado angolano. “Mesmo que os contestemos, enquanto existirem temos a obrigação de os respeitar”.

Os deputados aprovaram também essa quinta-feira, por unanimidade, em Reunião Plenária Extraordinária, a Proposta de Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas.  

A iniciativa Legislativa é do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na mesma sessão plenária, a Assembleia Nacional aprovou também projectos de Resolução que concede autorização para Adopção Dupla dos Menores Isabela Francisco e Pedro Alberto, a favor de um casal português, e o que aprova o Estatuto Remuneratório da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

Assuntos Parlamento  

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