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09 Agosto de 2018 | 17h22 - Actualizado em 09 Agosto de 2018 | 17h22

Parlamento institui 23 de Março como feriado nacional

Luanda - A Assembleia Nacional anuiu, esta quinta-feira, a institucionalização do 23 de Março (Dia da Libertação da África Austral) como Feriado Nacional e o 15 de Janeiro (Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria) como data de celebração nacional sem suspensão de actividade laboral, com votos contra da oposição.

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Assembleia Nacional Aprova Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional

Foto: Clemente dos Santos

A votação em definitivo da Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O documento não reuniu consenso e provocou um debate de ruptura no hemiciclo fundamentalmente em relação ao 23 de Março e o 15 de Março e obteve 156 votos a favor (MPLA), nenhuma abstenção e 56 votos contra (FNLA, PRS, CASA-CE e UNITA).

A UNITA esclareceu, na sua declaração de voto, que não está contra as datas que os partidos políticos propõem como feriados nacionais, “mas contra a capacidade que alguns querem assumir e excluir os outros”.

“Se quisermos fazer a história do nosso país, devemos acrescer datas e não excluir datas da nossa história. Esse país há de se fazer com todos e não com alguns”, vincou Estêvão Pedro Catchiungo, do grupo parlamentar da UNITA.

Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, notou que a proposta de Lei acabou por provar que os angolanos têm, ainda, um longo caminho a percorrer na construção de consensos e no reconhecimento da verdadeira história.

“Ainda continuaremos, para muitos anos, a falsificar a história, a adulterar datas históricas e impor a vontade de vencedores”, disse o deputado, para quem, a democracia constrói-se com base em consensos e com base na verdadeira história do país.

Já Lucas Ngonda, da FNLA, lembra que quando a Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional, quando deu entrada na casa das leis, tinha a profunda convicção de que seria uma oportunidade neste novo paradigma de governação de corrigir o que estava historicamente errado.

Acrescentou que essa correcção impunha-se, para se reconhecer o sacrifício daqueles que derramaram o seu sangue na luta contra o colonialismo português para o nascimento de uma Angola independente e lamentou o facto de o parlamento não ter reconhecido tal pressuposto.

Por outro lado, o PRS, na voz de Benedito Daniel, é de opinião que os feriados nacionais devem reunir consenso e não criar desunião entre os angolanos. “Não podemos criar datas que promovem a desunião e ferem o sentido de solidariedade de um povo”.

Esta formação política entende que o 15 de Março e o 04 de Janeiro deviam ser considerados feriados nacionais, dada a sua importância e dimensão.  

MPLA desvaloriza críticas da oposição e diz que luta contra o pesadelo da amnésia colectiva

Em resposta aos clamores da oposição, o MPLA, partido que detém a maioria no parlamento, expressou que ao longo da história tem lutado contra o pesadelo da amnésia colectiva, clarificando que o 23 de Março representa um combate pela verdade histórica e compromisso com a paz, que se quer perpétua.    

O MPLA disse ter votando a favor da Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional para reafirmar o seu compromisso com o Pana Africanismo e a humanidade e em homenagem a todos os angolanos que lutaram pela liberdade.      

“Temos plena consciência que a força da nossa identidade nacional crescerá, porque com a aprovação desta Lei criamos e renovamos um vínculo emocional entre o povo, a Pátria e a Nação”, expressou Victor Kajibanga, do grupo parlamentar do MPLA.

Realçou, na sua declaração de voto, a importância do 23 de Março (Dia da Libertação da África Austral), que doravante passa a ser feriado nacional, notando que a data marcou o destino dos povos da África Austral.

“Quis a história que o destino do Apartheid fosse decidido em solo angolano”, expressou o deputado, para quem a batalha heróica do Cuito Cuanavale libertou a Humanidade do Apartheid, o seu ultimo fardo.

Novo Regime de Ponte ajustado ao actual contexto de desenvolvimento do país

Relativamente a ponte, os deputados anuíram um critério mais adequado, nos feriados que ocorrerem nas terças-feiras e quintas-feiras, dando lugar à suspensão da actividade laboral, na segunda-feira e sexta-feira, respectivamente.

Para essas situações particulares, a Proposta de Lei prevê que seja feita a devida compensação por acréscimo da jornada laboral na semana anterior.  

Pretende-se ainda, com o diploma, terminar com o regime de transferência de gozo do feriado para o dia útil imediatamente a seguir, nos casos em que o dia de feriado nacional coincida com o dia de descanso semanal obrigatório: domingo.

Feriados Nacionais 

1 Janeiro (Dia do Ano Novo), 4 de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional), 8 de Março (Dia Internacional da Mulher), 23 de Março (Dia da Libertação da África Austral), Dia do Carnaval, 4 de Abril (Dia da Paz e da Reconciliação Nacional), Sexta-Feira Santa, 1 de Maio (Dia Internacional do Trabalhador), 17 de Setembro (Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional), 2 de Novembro (Dia dos Finados), 11 de Novembro (Dia da Independência) e o 25 de Dezembro (Dia de Natal e da Família).

Datas de Celebração

4 de Janeiro (Dia dos Mártires da Repressão Nacional), 15 de Janeiro (Dia do Antigo Combatente e Veteranos da Pátria), 2 de Março (Dia da Mulher Angolana), 15 de Março (Dia da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional), 14 de Abril (Dia da Juventude Angolana), 25 de Maio (Dia de África), 1 de Junho (Dia Internacional da Criança) e 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

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