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08 Novembro de 2019 | 18h00 - Actualizado em 08 Novembro de 2019 | 18h00

OGE vai à discussão na generalidade no dia 19

Luanda - A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que prevê despesas e receitas em mais de 15 bilhões de Kwanzas, vai à discussão e votação, na generalidade, na Assembleia Nacional (AN), no próximo dia 19 deste mês.

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Parlamento discute OGE no dia 19

Foto: Clemente dos Santos/Arquivo

A decisão saiu da conferência de líderes dos grupos parlamentares, realizada esta sexta-feira, que serviu para preparar a 1ª reunião plenária ordinária da 3ª sessão legislativa da IV legislatura, que terá na agenda apenas o OGE.

A proposta do OGE2020 prevê despesas e receitas de 15.875.610.485.070,00 de kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta kwanzas), mais 4,5 biliões em relação ao de 2019.

Sobre a discussão, na generalidade, deste principal instrumento de gestão e execução da política do Governo, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, considerou pouco o tempo previsto pelo Regimento (10 minutos para cada deputado) para cada deputado intervir.

Tal como Lucas Ngonda, Benedito Daniel, parlamentar pelo PRS, defende a revisão do Regimento Interno da Assembleia Nacional, no sentido de ampliar o actual tempo de 10 minutos.

Ainda sobre o assunto, o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, afirmou que a escassez de tempo, não só prejudica a sua formação política, mas, também, a população, uma vez que os representantes do Executivo não conseguem responder as questões que lhe são colocadas em tempo útil.

Ao falar das previsões do OGE, o deputado augura que se altere o paradigma das políticas sociais, desfasada da realidade, devendo criar uma revolução industrial.

 “Perda de tempo” é discutir o tempo de antena, segundo a presidente interina do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, para quem o MPLA não respeitaria as regras democráticas para abordar o assunto, por ser um preceito contido no Regimento da AN.

Porém, manifestou-se preocupada com as incertezas do Executivo e dos agentes económicos quanto ao OGE de 2020, que prevê inflação positiva de 17, 7 porcento contra os anteriores 25, e céptica com a taxa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fixada em 1,8 porcento.

Relativamente ao tempo de antena, o representante do MPLA, Manuel da Cruz Neto, afirmou que a reclamação não colhe, porque é baseado na regra da proporcionalidade do resultado das eleições gerais. “Se quiserem mais tempo terão de eleger mais deputados”.

Quanto a proposta do OGE para 2020, afirmou ser um “orçamento de subsistência”, que permite ao Executivo apenas fazer sobreviver o Estado e não para promover o desenvolvimento.

Na mesma reunião, os líderes acordaram, para o dia 20, a votação final da proposta de Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva.

Na mesma reunião vai também a votação final a proposta de Lei de Protecção das Vítimas, Testemunhas, Arguidos e Colaboradores em Processo Penal e da Lei da Videovigilância.

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