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02 Dezembro de 2019 | 15h39 - Actualizado em 03 Dezembro de 2019 | 09h13

Angola ocupa lugar cimeiro no combate à corrupção

Addis-Abeba - Angola tem ocupado um lugar cimeiro em África no combate à corrupção, graças à política levada a cabo pelo Presidente da República, João Lourenço.

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Esta declaração foi feita hoje (segunda-feira) pelo presidente da Comissão do Direito Internacional da União Africana, o angolano Sebastião Isata, durante a abertura, em Addis-Abeba, do VIII Fórum sobre Direito Internacional, que decorre sob o lema “Democracia Constitucional, Estados de Direito e a Luta Contra a Corrupção”.

Como exemplo, citou os vários casos de peculato já julgados pelo direito angolano e outros cujos processos estão em curso.

Recordou que o governo do Presidente João Lourenço assumiu como uma das actividades centrais da sua acção a luta contra a corrupção.

Em relação à democracia, Sebastião Isata definiu os fundamentos jurídicos da Democracia Constitucional, que, em sua opinião, não é mais do que um governo que brota do consentimento livre do povo.

No seu entender, durante séculos, a democracia foi considerada como uma conquista da civilização ocidental, mas hoje converteu-se numa conquista universal.

Lembrou que quando as colónias africanas conquistaram a independência há 50 anos, cada uma tratou de adoptar, “mutatis mutandis”, modelos constitucionais inspirados nas constituições das antigas potências colonizadoras.

Mas, decorridos 50 anos, constataram que tais constituições não haviam sido uma “panacea” para os problemas socioeconómicos de África e, paulatinamente, foram-nas substituindo por outros modelos constitucionais mais conformes com os postulados da democracia constitucional hodierna, observou.

O orador falou também do sistema do poder na África pré-colonial, em que a figura mais influente era o rei ou o chefe tribal, que não governava sozinho, apoiando-se no conselho dos anciãos.

“O fundamento da sua governação era o bem-estar e o progresso dos seus súbditos, contrariamente às aspirações que se verificam hoje, que têm mais como fundamento o Utilitas Veritas ou o Utilitarismo”, afirmou.

Por isso, Sebastião Isata apelou para a necessidade dos Estadistas africanos tomarem em conta na sua acção governativa o princípio da equidade inter-geracional.

Participaram na sessão de abertura, a comissária para os Assuntos Políticos da União Africana, Minata Samate Cassoma, membros do Corpo Diplomático acreditado junto da União Africana e académicos da África, Europa, América e Ásia.

 O VIII Fórum do Direito Internacional prosseguirá as suas deliberações até quinta-feira (5).

Assuntos Política  

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