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01 Abril de 2019 | 19h49 - Actualizado em 02 Abril de 2019 | 10h39

PGR inicia celebrações do 40º aniversário

Menongue - O país iniciou nesta segunda-feira as actividades comemorativas do 40º aniversário da criação da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma instituição voltada à defesa dos direitos e garantias penais dos cidadãos.

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Insignia da PGR

Foto: joaquina Bento

Entre as tarefas deste órgão constam também o controlo da legalidade e a fiscalização dos actos públicos.

“O papel do ministério público na consolidação do Estado Democrático de Direito” é o lema escolhido pelos organizadores das celebrações deste ano.

Cuando Cubango

O sub-Procurador Geral da República, Nelson Lima, destacou a denúncia de 20 de crimes de peculato em que estão envolvidos alguns dirigentes da província, cujos nomes não revelou.

Adiantou que uns processos estão fase de inquérito e outros de instrução preparatória.

Cunene

Já em Ondjiva (Cunene), quatro mil e 202 processos crimes diversos foram registados nos últimos 12 meses pela PGR, representando um acréscimo de mil e 514 em relação ao período homólogo.

A informação foi avançada pelo sub-procurador geral da República titular em exercício, Joaquim Panzo, realçando que nos processos em causa estão envolvidos 5.023 arguidos: Destes 1.655 detidos para primeiro interrogatório e 3.212 arguidos não presos.

Já na área do cível registou-se dez processos de conflito laboral, 194 processos de regulação de autoridade paternal, 147 processos de estabelecimento de filiação, 45 processos de tutela e 83 inventários.

Lunda Norte

Na cidade do Dundo, o procurador da República titular, na Lunda Norte, António Domingos Espanhol, manifestou-se preocupado com os casos de fuga à paternidade na província.

Domingos Espanhol afirmou que mensalmente a instituição recebe 25 casos de fuga à paternidade e outros relacionados com a falta de prestação de alimentos.

Defendeu a necessidade de se promover campanhas de sensibilização aos pais para que estes assumam as suas responsabilidades.

Namibe

Na capital província do Namibe, Moçamendes, no quadro das jornadas, a vice-governadora para o sector Politico Económico e Social do Namibe, Rebeca Cangombe, sublinhou o papel da PGR.

A PGR foi criada em 1978 e institucionalizada em 1979, a luz da lei 04/79, de 27 de Abril, pelo então Conselho Nacional (actual Assembleia Nacional), com competências de gerir os interesses do Estado.

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