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20 Setembro de 2019 | 17h24 - Actualizado em 20 Setembro de 2019 | 18h58

Processo do antigo director do GEPE já no Ministério Público

Lubango - O processo-crime que envolve o antigo director do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística do governo da Huíla, António Ngongo, foi já entregue ao Ministério Público, após o conclusão, este mês, da fase de instrução pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC).

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Huíla: António Ngongo - antigo Director do gabinete do plano do governo provincial

Foto: Manuel Fernandes

Sobre António Ngongo, detido em Abril deste ano,  pesam várias acusações de crimes de peculato e associação de malfeitores, tendo, provavelmente, lesado o Estado em mais de 480 milhões de kwanzas.

Ao dar, hoje, à imprensa, o ponto da situação sobre a tramitação do processo, o sub-procurador da República Titular na Huíla, Hernâni Beira Grande, informou que o mesmo dará entrada no tribunal em breve.

Falando no final da cerimónia de apresentação de oito novos magistrados do MP que vão reforçar a província da Huíla, disse que os mais de 40 processos de peculatos continuam num curso normal, sendo que três estão prestes a entrar em tribunal.

Por outro lado, disse que a insuficiência de quadros do Serviço de Investigação Criminal está na base da morosidade no andamento dos 40 mil processos diversos em sua posse, pelo que o tratamento é dado em função da prioridade estabelecida.

Gambos conta pela primeira vez com magistrado do MP

 O município dos Gambos, a 156 quilómetros a sul do Lubango, conta, desde hoje, pela primeira vez, com um representante da Procuradora Geral da República (PGR) junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), visando  maior celeridade na tramitação processual, anteriormente tratada no Lubango, capital huilana.

Trata-se do primeiro emprego da magistrada do Ministério Público (MP) Sydney Epalanga, com jurisdição estendida para o município da Chibia, que foi apresentada ao governo local, juntamente com outros sete novos procuradores a serem distribuídos a nível de alguns municípios da província da Huíla.

A nova magistrada vai trabalhar para uma população estimada em 92 mil e 464 habitantes.

Em declarações à imprensa, Sydney Epalanga, frisou que os casos de conflitos de terra e roubo de gado, bastante comuns na região, vão merecer tratamento célere, por afligirem à população.

 Por sua vez, o Sub-Procurador Geral da República Titular para a província da Huíla, Hernâni Beira Grande, esclareceu que os oito vão ser colocados nos municípios de Caconda, Caluquembe, Cacula, Quilengues Matala e Gambos.

Referiu que o número ainda não satisfaz as necessidades da PGR na província, pelo que aguardam por mais quadros para reforçar os serviços administrativos do Tribunal de Comarca do Lubango, assim como o órgão da procuradoria Junto do Tribunal de Comarca da Matala, por ser a segunda praça da província com maior movimento processual.

Já o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Nuno Mahapi Dala, afirmou que o governo vai continuar a dar apoio institucional em função das condições, resolvendo os problemas que os municípios ainda têm para acomodar melhor os procuradores.  

A província conta, deste modo, com 23 magistrados do Ministério Público, distribuídos  em vários municípios, com excepção da Humpata, Chicomba e Chipindo.

Assuntos Justiça   PGR   Província » Huíla  

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