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12 Outubro de 2019 | 11h45 - Actualizado em 12 Outubro de 2019 | 11h44

Gestora reconhece necessidade de se melhorar práticas administrativas

Lubango - A necessidade de melhorar os mecanismos de prevenção de actos nocivos às boas práticas administrativas, com formações permenentes para acautelarem acções que atrapalhem o respeito pelos procedimentos administrativos foi defendida hoje, no Lubango, pela vice-governadora para o sector Político, Económico e Social, Maria João Chipalavela.

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Huíla: Maria João Chipalavela - Vice governadora

Foto: Angop

A gestora que falava no ciclo de palestras sobre Probidade pública e prevenção à corrupção, no âmbito do Programa Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM) realizado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Huíla.

A vice-governadora  afirmou que o respeito pelas regras administrativas têm a finalidade de satisfazer o interesse público.

Declarou que todos têm o dever, enquanto servidores públicos, de cumprir integralmente as normas deontológicas que visam pugnar pela protecção de boas práticas administrativas e condicentes a uma gestão do erário dentro das marcas legais, tendo em conta o interesse maior de criar a confiança nas instituições públicas e combater a pobreza.

Realçou que a implementação do PIIM tem por finalidade revigorar e tornar mais activo o papel dos municípios, com vista a reforçar os processos de desconcentração administrativa.

“Na província estão inscritos diversos projectos desde as áreas da educação, saúde, energia, vias de comunicação, como visão integrada das necessidades das populações e que a sua materialização vai permitir o alcance dos objectivos preconizados pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022”, continuou.

Por sua vez, a procuradora-geral da República acompanhante da província da Huíla, Pulquéria Van-Dúnem, declarou que a procuradoria não poderia ficar de fora do processo do PIIM, com acções relacionadas com a corrupção. 

Ressaltou que a lei só tem eficácia quando os seus destinatários a conhecem, pois embora muitos juízes quando encaminham os gestores à uma situação com a justiça, resulta precisamente do pouco conhecimentos sobre os actos que têm de praticar, quando estão dentro daquilo que a lei exige e quando estão fora das mesmas normas.

“É neste sentido que a procuradoria tem levado a cabo a nível de todas as províncias palestras de esclarecimento com objectivo de passar o conhecimento daquilo que deve ser a conduta dos juízes”, explicou.

Durante o evento foram ministrados dois painéis, nomeadamente a “Prevenção da corrupção” com temáticas como Contratação pública e Fiscalização da gestão administrativa e financeira dos órgãos público, assim como “Medidas coercivas de combate a corrupção”, com temas como a Probidade pública- consequências legais dos actos de improbidade e criminalidade económica e financeira.

Participaram das palestras membros da delegação provincial da Justiça e Direitos Humanos, da PGR na Huíla, da Polícia Nacional, directores de gabinetes provinciais, administradores municipais, entidades eclesiásticas, académicos, membros da sociedade civil, agentes económicos, entre outros.

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