Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

12 Outubro de 2019 | 16h31 - Actualizado em 12 Outubro de 2019 | 16h31

Huíla: PGR alerta servidores públicos a respeitar valores de missão

Lubango - O servidor público no desempenho da sua actividade profissional tem o dever de adoptar e respeitar os valores fundamentais à missão na qual está inserido, o de servir a comunidade sem praticar a improbidade, alertou, hoje, sábado, nesta cidade, o sub-procurador-geral da República Titular na Huíla, Hernâni Beira Grande.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Huíla: Hernâni Beira Grande - Sub-procurador titular na província

Foto: Amélia Oliveira

O quadro do Ministério Público (MP) falava a margem da palestra “Probidade pública - consequências legais dos actos de improbidade”, promovida pela PGR, e afirmou que os problemas de corrupção são temáticas onde penetram a ética e os actos dos contratos administrativos, daí a necessidade dos funcionários conhecerem a lei e trabalharem com base na mesma.

Declarou que com a Lei 3/10 da Probidade Pública, que direcciona a atenção na salvaguarda das responsabilidades e obrigações dos servidores públicos, tem o propósito de, no âmbito da sua actuação, os funcionários tenham sempre na base o respeito pelos deveres, lealdade, imparcialidade, probidade, moralidade, entre outros valores.

Referiu que a lei em causa, com perto de dez anos de vigência, não conseguiu garantir protecção ao princípio da probidade e de outros enunciados na mesma e consequentemente cresceu a proibição de muitos gestores e agentes públicos, políticos e legisladores a se colocarem em situações de escândalo, de desonestidade no trato da coisa pública.

“Para que se configura improbidade deve estar presente os elementos como o enriquecimento ilícito, o prejuízo do erário e o atentado contra os princípios fundamentais da administração pública, vulgaridade, impessoalidade, imoralidade, e ineficiência”, explicou.

Realçou que a improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito maléfico do agente quando sob impulsos é invadido de desonestidade, malícia, douro ou culpa grave, uma vez que a improbidade administrativa, mais do que um acto ilegal traduz-se na falta de boa fé e desonestidade, uma conduta merecedora de reprovação e sancionamento.    

Acrescentou que as sanções em improbidade traduzem-se na repressão de condutas, perda dos bens ou esclarecimento integral dos danos, pagamento de multa civil, a suspensão de direitos políticos, entre outras, sendo que o regime jurídico da improbidade transcende as matérias criminais, tem amplitude relativa as actividades dos funcionários e titulares dos cargos públicos.

Assuntos Justiça   PGR   Província » Huíla  

Leia também
  • 12/10/2019 11:45:49

    Gestora reconhece necessidade de se melhorar práticas administrativas

    Lubango - A necessidade de melhorar os mecanismos de prevenção de actos nocivos às boas práticas administrativas, com formações permenentes para acautelarem acções que atrapalhem o respeito pelos procedimentos administrativos foi defendida hoje, no Lubango, pela vice-governadora para o sector Político, Económico e Social, Maria João Chipalavela.

  • 04/10/2019 19:28:11

    Zaire necessita de novas unidades prisionais

    Mbanza Kongo - A província do Zaire necessita de novas unidades prisionais para acabar com a lotação que se regista em todos as penitenciarias, sugeriu hoje, sexta-feira, em Mbanza Kongo, o responsável do sector na região, subcomissário prisional, Adão Domingos.

  • 03/10/2019 20:51:33

    Rui Ferreira renuncia ao cargo no Tribunal Supremo

    Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, aceitou, esta quinta-feira, o pedido de renúncia de Rui Ferreira ao cargo de juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Supremo, que no mesmo dia lhe foi apresentado.