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05 Agosto de 2020 | 09h16 - Actualizado em 05 Agosto de 2020 | 09h13

Juíza defende mais "aulas práticas" para futuros magistrados

Luanda - A juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional, Luzia Sebastião, considerou fundamental que a formação dos magistrados, em Angola, tenha uma base mais prática e menos teórica, a fim de permitir que esses profissionais estejam melhor preparados para o trabalho que vão desempenhar.

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Juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional, Luzia Sebastião (arquivo)

Foto: Lino Guimarães

"A formação dos magistrados está muito teórica e por isso o nosso pensamento é no sentido de a tornar mais prática", sublinhou a magistrada durante uma entrevista na Televisão Pública de Angola (TPA).

A jurista defende ser indispensável que o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), o único que forma magistrados no país, precisa ter formadores residentes e que tenham, no Instituto, a sua actividade principal, isso para poder ter tempo de preparar as matérias de estudo.

Segundo Luzia Sebastião, o INEJ vive dos materiais de estudo das universidades, o que considera uma repetição do que já se estudou na licenciatura.

Quanto ao combate à corrupção em curso no país, disse ser uma tarefa dos políticos, sendo que aos tribunais cabe aplicar a lei.

Para a jurista, a prisão preventiva que recaiu sobre os arguidos do "caso 500 milhões" já produziu os seus efeitos do ponto de vista de política criminal, observando que do ponto de vista político “isso é outro assunto”.

Na esteira do mesmo caso, afirmou que a carta remetida ao Tribunal Supremo pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, onde assumiu a ordem para transferir 500 milhões, tem a ver com Valter Filipe e não com o filho José Filomeno dos Santos "Zenu".

Argumenta que José Filomeno dos Santos "Zenu" não era inferior hierárquico do ex-Presidente, mas sim Valter Filipe, dai que "há uma causa de justificação. Ele cumpriu uma ordem do seu superior hierárquico".

No entender da jurista, se Valter Filipe "cumpre uma ordem do superior hierárquico naturalmente que a sua conduta fica justificada".

No caso, que aguarda sentença no Tribunal Supremo, são arguidos José Filomeno dos Santos “Zenu” (ex-presidente do Fundo Soberano de Angola), Valter Filipe (ex-governador do BNA), António Bule Manuel (ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA) e o empresário Jorge Gaudens Sebastião.

Sobre a Reforma da Justiça, em curso no país, destacou a criação das funções de Juiz de Garantia, tendo fundamentado a sua importância nos direitos e nas liberdades dos cidadãos, imprescindíveis num Estado de Direito e Democrático.

Essa questão "se coloca fundamentalmente nos casos criminais, por ser nesses em que o direito e a liberdade correm o risco de serem ofendido".

Ainda no quadro da Reforma da Justiça avançou que a criação dos tribunais da Relação, que são uma segunda instância. "Teremos o Tribunal de Comarca, o Tribunal da Relação e o Tribunal Supremo".

Actualmente o recuso de uma questão que acontece no Cunene tem que vir para a capital do país, porque a sede do Tribunal Supremo é em Luanda, tudo porque não existem tribunais intermédios ou de segunda instância.
 

Assuntos Angola   Justiça   Política  

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