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15 Abril de 2018 | 14h09 - Actualizado em 15 Abril de 2018 | 14h08

Reforma - um direito constitucional do trabalhador

Luanda - A reforma, tida como a situação de um trabalhador que tem isenção definitiva da efectividade de serviço, por incapacidade física ou por ter atingido a idade legal, recebendo uma pensão ou remuneração, é uma condição que alegra a uns e amedronta a outros.

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Edifício do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Foto: Nelson Malamba

(Por Francisca Augusto)

Depois de ter servido o funcionalismo, quer seja público, quer seja privado, o trabalhador deve ter o descanso merecido, mas, talvez por falta de esclarecimento ou ignorância, muitos deles pensam tratar-se do fim da “picada”. Antes, pelo contrário, é o início de um novo ciclo.

Não fosse a “maldita” crise económico-financeira que assola Angola, em particular, e o mundo, em geral, devido à baixa do preço do petróleo no mercado internacional, esta nova fase, a da reforma, deveria ser aproveitada para desfrutar o belo que a vida tem. Viagens turísticas dentro e fora do país seriam as recomendações ideais.

A reforma deve ser vista, pois, como uma oportunidade que a vida nos proporciona para o lazer e viver “à grande” e “à francesa”. Não ter de se submeter aos sacrifícios de acordar à madrugada todos os dias e aturar os intermináveis congestionamentos do dia- a- dia, principalmente em grandes cidades, como em Luanda.

Em Angola, 142 mil 548 trabalhadores, dos quais 35 mil 529 mulheres, beneficiam deste direito constitucional, que fixa a idade de 60 anos e 35 de serviço efectivo como condições para o seu usufruto.

Em contrapartida, vários constrangimentos são observados, desde a exiguidade do valor da pensão a dificuldades na assistência médico-medicamentosa que, em muitos casos, se têm revelado fatais. Mas, mesmo diante de todas essas adversidades, de uma coisa têm convicção: a esperança e o desejo de continuar a viver.

Para saber sobre a vida de um reformado, a Angop ouviu alguns deles e traz, nesta abordagem, os depoimentos.

O dia-a-dia do pensionista

José Xavier, jornalista de 59 anos, reformado desde 2016, considera “injusta” a forma como ocorreu o seu processo de reforma.

Quanto à nova fase, o reformado considera existir muita diferença em relação à efectividade, pois há disponibilidade de tempo para pensar e fazer muitas coisas sem pressão.

Como pensionista, revela que o seu dia-a-dia tem sido vivido com muita calma e reflexões de vida, aproveita o tempo para cuidar das netinhas, com as quais conversa sobre muitas coisas de cultura geral, para educá-las e prepará-las para o futuro.

Xavier afirma, igualmente, não ter muitos projectos em relação ao novo quadro de reforma, mas tem estado a cultivar mandioca, ginguba, batatas doce e rena, milho e plantações de fruta, num pequeno espaço oferecido pelos tios e avós, na sua aldeia (Missão-Ndemba, na Damba, província do Uíje).

“Se calhar, quando o Governo disponibilizar créditos, poderei alargar mais um pouco a actividade”, acredita.

Relativamente ao valor da pensão de reforma, considera-o exíguo, devido ao elevado custo de vida no país, mas aplaudiu o facto de ela ser paga atempadamente.

Segundo o antigo jornalista, o Executivo tem de conhecer as suas obrigações e competências, sem que lhe digam o que deve fazer para melhorar a situação de vida da população, e velar por quem, honestamente, contribuiu para o desenvolvimento de Angola e "varrer" os desonestos e oportunistas do “xadrez”.

Outra reformada, Maria Marcos, enfermeira, de 59 anos, deixou a vida profissional activa por  problemas de saúde. Diz passar por sérias dificuldades financeiras, por causa do ínfimo valor da pensão, que não quis revelar, que não chega para atender à demanda de todas as suas necessidades.

Vive, segundo a reformada, numa zona de risco e tem três filhos adolescentes para criar. Em virtude desta situação, tem as propinas das crianças em atraso, o que a leva a um estado depressivo, com sérias consequências na sua saúde.

A Angop ouviu, também, Joaquim António, aposentado de 60 anos, antigo operador de máquinas. À semelhança da anterior interlocutora, passa por grandes dificuldades financeiras, uma vez que só depende do valor da pensão.

“Trabalhei duramente durante 35 anos e hoje não consigo viver condignamente”, lamenta, apelando ao Executivo para, regularmente, ir reajustando estes valores.

Fernanda Alfredo, pensionista do sector da Educação, de 60 anos, deixou a actividade laboral por tempo de serviço e diz-se insatisfeita com a pensão que recebe, por ser ínfima, para além de se queixar dos constrangimentos por que passa para levantar, no Banco de Poupança e Crédito (único habilitado a atender aos reformados), o valor a que tem direito.

A reformada solicita, por isso, que o Executivo estude outras formas de viabilizar o atendimento em outros bancos ou aumentar o número de balcões, pois as enchentes são notórias em épocas de pagamento.

Clama, inclusive, por intervenção das autoridades, no sentido de reajustarem o valor das pensões de reforma, uma vez que “o que se recebe não dá para responder às necessidades” da maioria dos reformados.

“Neste momento, para a minha sobrevivência, tenho de vender água fresca na zunga. Com esta idade, é muito duro. Nem parece que trabalhei todos esses anos”, desabafa Fernanda. 

A voz do INSS

A este propósito, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Jesus Moreira, diz que a melhor forma de se reverter o quadro passa por as entidades empregadoras, quer sejam públicas, quer sejam privadas, melhorarem ou reajustarem o salário-base dos trabalhadores, antes de irem para a reforma.

“Isso significa que os gestores devem diminuir os subsídios e aumentar o valor-base, para que o trabalhador vá para a reforma com um montante que o ajude nas suas despesas”, acrescenta.

Relativamente ao melhoramento no atendimento a esse estrato social, diz que os pensionistas inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) começaram, a partir de Janeiro do corrente ano, por  efectuar a prova de vida de velhice e sobrevivência no mês do seu aniversário ou falecimento (por via dos seus familiares).

A Segurança Social define-se, geralmente, como a protecção que a sociedade proporciona aos seus membros, através de uma série de medidas públicas,  contra as carências económicas e sociais que, de outra forma, poderiam ocorrer pela supressão ou redução substancial dos rendimentos em resultado de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, velhice, morte e encargos familiares.

Assuntos Sociedade  

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