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14 Junho de 2018 | 15h01 - Actualizado em 14 Junho de 2018 | 15h09

INSS aborda regulamento sobre trabalho doméstico

Menongue - Responsáveis de instituições públicas, religiosas, privadas, das Forças Armadas Angolanas (FAA) entre outras, em Menongue, capital do Cuando Cubango, foram capacitados hoje, quinta-feira, sobre o Diploma que regula o Trabalho Doméstico, do Decreto nº155/16 de 9 de Agosto.

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Arquivo: Participantes à Mesa redonda sobre direito dos trabalhadores domésticos

Foto: Rosario dos Santos

Em declarações à imprensa, no final do seminário que durou aproximadamente três horas, decorrido no anfiteatro do governo, a chefe dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Maria de José Salupulo, informou que o evento serviu, primeiramente, como pedagógica junto dos empregadores.

Avançou que o objectivo foi de explicar os participantes sobre a necessidade do cumprimento do referido decreto presidencial, porquanto os trabalhadores domésticos constituem ainda uma franja muito desfavorecida em relação aos seus direitos.

“Esta franja da população precisa de um seguro por parte da Segurança Social. Assim, viemos ao público para explicar que já existe uma lei que lhe assegura enquanto doméstico”, referiu, acrescentando que desde 2016 que já realizou-se seminário do género mas até ao momento os empregadores não estão assegurar os trabalhadores desta condição.

Visando a divulgação contínua sobre a importância do decreto às entidades empregadoras estatais ou singulares, Maria de José Salupulo avançou que nos próximos meses acções do género serão extensivas aos municípios do Cuito Cuanavale e do Cuchi.

O coordenador do centro de documentação e informação da Segurança Social central, Diogo Paim, informou que a direcção do INSS iniciou, em tempos, uma campanha de sensibilização da população sobre a legislação da segurança social pelo país.

De acordo com o responsável, no Cuando Cubango tratou-se do regime jurídico do serviço doméstico, em que abordou-se aspectos positivos desde a formação de inscrição, abrangidos no regime, prazos definidos por lei e a documentação necessária para a devida inscrição.

“Com estas divulgações, palestras e seminários, vamos sim conseguir atingir os nossos objectivos, numa perspectiva de que a população tenha informação, tirando deste modo dúvidas sobre o regime jurídico do serviço doméstico”, sublinhou.

O governador do Cuando Cubango em exercício, Adriano Neto, recordou que o trabalho doméstico em Angola constitui, tanto do ponto de vista histórico como social, um seguimento importante de fonte de rendimento para milhares de profissionais e respectivas famílias.

Recordou ainda que, com o decreto presidencial 155/16 de 9 de Agosto, foi assim instituído o regime de protecção social e obrigatório dos trabalhadores domésticos, passando assim estes profissionais e suas famílias no futuro ter-lhes assegurado as prestações sociais disponíveis no sistema segurança social.

Explicou que a protecção social obrigatória em Angola alcançou, nos últimos anos, patamares de crescimento e desenvolvimento significativo e, com aumento do número de assegurados, contribuintes e de beneficiários, os quais justificam-se com as condições sociais e económicas que o país vem conhecendo.

Defendeu que afigura-se importante que todos os actores sociais estejam cientes nas medidas em curso, principalmente nas novas exigências e desafios que, seguramente, terão em conta com o envolvimento e empenho de todos os cidadãos.

Para além do tema principal em destaque, os estudantes universitários, funcionários da administração pública, foram igualmente abordados outros como as bases gerais da protecção social em Angola, protecção social obrigatório dos trabalhadores domésticos e como imprimir o cartão de segurança e contribuinte no portal INSS.

   

 

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