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10 Agosto de 2018 | 14h39 - Actualizado em 10 Agosto de 2018 | 14h40

Inserção dos antigos combatentes desafio do Executivo - Clemente Cunjuca

Luanda - Um dos maiores desafios que se coloca à sociedade angolana e ao Executivo é de inserir duas gerações inteiras que dedicaram a sua vida à luta de Libertação Nacional e a defesa da sua integridade territorial, afirmou hoje, nesta sexta-feira, o secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Clemente Cunjuca.

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Secretário de Estado dos Antigos Combatentes, Clemente Conjuca

Foto: Ana Ramos

O responsável fez este pronunciamento na abertura da auscultação pública da Proposta de Lei  do Antigo Combatente e do Veterano da Pátria, em Luanda, em acto realizado no município de Talatona.

De acordo com Clemente Cunjuca,  os antigos combatentes e os veteranos da pátria constituem duas gerações da Luta de Libertação Nacional e a dos combatentes da defesa  da pátria e da consolidação da nação angolana.

 “Essas duas gerações representam o património comum de toda a sociedade angolana independentemente das convicções políticas, religiosas ou sociais de cada um, pois são autoras da independência nacional e da paz,  bens que constituem património comum de todo o cidadão angolano”, realçou.  

Frisou que foram mais de 40 anos de guerra consecutiva  visto que em 1975 quando se proclamou a independência nacional  se pensava que o país estaria em paz  e era o momento de irem para a escola aprender a ler e escrever. Contudo, não se teve este privilégio, pois houve a  necessidade  de segurar a primeira geração de luta de libertação nacional e continuar a luta a qual se juntou uma  segunda a dos combatentes da defesa da pátria.

Explicou que foram 27 anos de conflito interno e essa geração amputou a sua protecção social e hoje o desafio que se coloca ao Estado Angolano é exactamente  fazer com  que as mesmas, constituídas pelos melhores filhos de Angola que abraçaram a luta de libertação nacional e a defesa da integridade territorial, tenham uma vida digna.

Esta proposta de lei é para defender os direitos sociais dessas duas gerações de combatentes, pois uma vez  proclamada a  independência em 1975 o Governo aprovou a lei 13 que previa um reconhecimento aos antigos combatentes, cujo diploma vigorou durante 16 anos de 2002 a 2018, mas que não contemplava os veteranos da pátria.  

Disse que se pretende com esta proposta de lei que no ordenamento jurídico angolano se inclua a categoria do veterano da pátria, cuja geração se entregou de 1975 a 2002 na defesa da pátria.

Ao falar da pensão de 23 mil Kwanzas que os mesmos auferem, afirmou não ser considerada de reforma, visto que muitos dos cidadãos nesta categoria foram funcionários públicos no tempo colonial, cuja reforma é assegurada pelo Instituto Nacional de Segurança Social, os oficiais das forças armadas pela Caixa de segurança Social e os policias pela caixa de providência da Polícia Nacional.     

 Disse ser pretensão do Executivo criar uma reforma para os antigos combatentes que dependem apenas da pensão de 23 mil Kwanzas, considerada irrisória para o actual custo de  vida vigente no país.

 A Lei do Antigo Combatente e Veterano da Pátria  estabelece o regime de protecção especial reconhecido aos combatentes da luta de independência nacional, aos veteranos da Pátria, aos deficientes de guerra, bem como aos familiares de combatente tombados ou perecido nos termos da  Constituição da  República.     

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