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08 Janeiro de 2019 | 08h32 - Actualizado em 08 Janeiro de 2019 | 13h38

Governo endurece medidas nas estradas

Luanda - O índice de mortes nas estradas angolanas registou um ligeiro decréscimo, em 2018, com um total de mil e cento e oitenta e uma ocorrências, só nos primeiros seis meses do ano, menos 185 em relação ao mesmo período de 2017.

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Acidente de autocarro escolar na Centralidade do Kilamba (arq - ilustração)

Foto: Cedida

Camião capota em ribanceira junto à Estrada Nacional EN-100, no Lobito (arq - ilustração)

Foto: Carlos Morony

(Por Tchinganeca Dias e Adriano Chisselele)

Apesar desses dados, as estatísticas revelam um problema que ainda tira o sono à sociedade. Nos últimos sete anos, vinte e seis mil pessoas morreram, na sequência de acidentes de viação, muitas delas por imprudência de automobilistas embriagados.

Angola produz números preocupantes de sinistralidade rodoviária, que representaram, entre 2011 e 2017, uma média de pelo menos três mil e 714 mortes por ano.

Nesse período, o país registou uma média de 309 mortes por mês e 10 mortes por dia, sendo a capital, Luanda, uma das mais sangrentas.

Além das mortes, as estatísticas oficiais indicam que, em sete anos (2011-2017), 100 mil angolanos ficaram feridos, na sequência de acidentes de viação.

Os números, na visão da Polícia Nacional, resultam de um elevado grau de incumprimentos do Código de Estrada por parte dos automobilistas, da falta de iluminação pública e do desrespeito às normas de segurança por parte dos peões.

Mas, nos últimos anos, uma nova causa faz crescer o índice de acidentes nas estradas, muitos deles com finais trágicos, que deixam milhares de famílias desestruturadas.

Trata-se da condução em estado de embriaguez, prática que as autoridades querem pôr cobro nos próximos tempos, com a aplicação de novas medidas jurídicas e criminais.

Em virtude de a condução sob efeito de álcool estar a ganhar terreno em todo o país, o Estado está a trabalhar para punir, severamente, os infractores e desencorajar essa prática.

O Código de Estrada em vigor (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 5/08, de 29 de Setembro) pune com multa a condução em estado de embriaguez, sendo que, em caso de danos físicos e materiais causados a terceiros, há apenas a responsabilização civil.

Quanto à responsabilização criminal, remete para uma lei própria, ainda inexistente no país, realidade que levou  o Conselho de Ministros a aprovar, a 5 de Dezembro de 2018, uma Proposta de Lei sobre a Criminalização das Infracções no Exercício da Condução Automóvel.

O texto, a ser remetido à Assembleia Nacional, prevê a punição, com um ano de prisão e multa de 360 dias, a quem for autuado a conduzir sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

Para casos em que da condução resultarem danos físicos, psíquicos ou doenças, especialmente dolorosas a terceiros, a Proposta de Lei prevê acrescer à punição (um ano e multa de 360 dias) um terço da pena e da multa.

Ainda à luz desse diploma, se da condução em estado de embriaguez ou de substâncias entorpecentes resultar a morte de terceiras pessoas, a pena a aplicar passará a ser de homicídio.

Proposta cria divergências

A nova proposta visa desencorajar a prática de condução sob efeito de álcool, mas, apesar das suas vantagens, divide a sociedade quanto à eficácia das penalizações.

Se uns entendem ser essa a melhor via para se impor discilplina aos automobilistas, outros consideram uma medida pesada, dada "a realidade moral" da sociedade angolana.

O jurista Lazarino Poulson discorda da pena de prisão proposta no texto, por entender que o momento actual do país é de moralização da sociedade e reorganização do Estado.

"As penas, ao serem aprovadas, fugirão da tendência mundial de despenalizar essas práticas, pois a criminalização de determinados tipos de condutas anti-sociais, como a condução em estado de embriaguez, não resolve a questão", argumenta.

Lazarino Poulson é de opinião de que o Executivo deve tomar medidas mais concertadas, viradas, fundamentalmente, para a educação da sociedade.

Visão oposta têm os automobilistas João Gando e Nelson Ataliba, que dizem confiar na eficácia desse novo instrumento jurídico de iniciativa do Executivo.

"As medidas contidas na Proposta de Lei são benéficas para toda a sociedade, uma vez que vão contribuir para a redução dos acidentes", afirma João Gando.

"Isso vai desencorajar a condução em estado de embriaguez", sublinha o taxista Nelson Ataliba, que se mostra um defensor incondicional da iniciativa legislativa.

Em contrapartida, o jurista Mário de Sousa entende que as infracções no exercício da condução devem ser punidas por penas que não impliquem, a princípio, a privação da liberdade.

Mário de Sousa, que considera a Proposta de Lei de "extrema importância", sugere, como alternativa, a prestação de serviços comunitários obrigatórios, ao mesmo tempo que convida os operadores do Direito a prestarem a sua contribuição, de modo a que o futuro diploma legal seja o mais eficaz possível.

Vítimas aplaudem medida

Quem vê com bons olhos o novo instrumento jurídico são as vítimas de acidente de viação, que já sentiram a dor de serem atropeladas por motoristas embriagados ou que tenham causado lesões ou danos materiais a terceiros, por conduzirem sob efeito de álcool.

O músico Virgílio Fire não tem dúvidas de que Angola precisa de criminalizar todos aqueles que, de ânimo leve, tirarem vidas a outrem, por falta de consciência.

O artista, que quase perdeu a vida em 2004, depois de um acidente que o deixou paraplégico, encoraja o Executivo e o Parlamento a não recuarem, alegando que se perdem muitas vidas nas estradas do país por negligência e imprudência de condutores que, ao volante, fazem uso de bebidas alcoólicas.

"O Governo deve aplicar leis duras para esse tipo de situações, penalizando, severamente, quem conduzir e provocar acidente sob efeito de bebida alcoólica ou substância entorpecente", opina.

Por seu turno, o automobilista Mário Paiva, que já viu o carro "colhido" por um camião conduzido por um motorista em estado de embriaguez, acredita que a Proposta de Lei, se aprovada, vai inibir as pessoas de conduzirem embriagadas.

"A Lei deve ser acompanhada de uma fiscalização por parte dos agentes da autoridade, para serem firmes e não se deixarem levar pela lei da gasosa, permitindo que o infractor pague um valor e não seja chamado à responsabilidade", apela.

A provável entrada "em cena" da nova Lei também é vista com "bons olhos" pelos sociólogos, mas estes divergem em relação à sua eventual eficácia.

"A criminalização dos automobilistas em estado de embriaguez, com penas que vão até um ano, fará reduzir drasticamente o índice de mortalidade no país", defende o sociólogo Moniz Pedro, que encoraja medidas severas contra os infractores.

Já o sociólogo João Paulo Ganga tem dúvidas que esse novo instrumento jurídico venha a resolver, em absoluto, o problema da sinistralidade e considera fundamental a aposta na educação da sociedade.

"A maior parte destas pessoas, taxistas, não tem formação, transporta milhões de pessoas e não tem consciência de que, com a sua conduta, coloca em risco a vida dos passageiros", argumenta.

O sociólogo, que falava numa das edições do Jornal da TV Zimbo, em 2018, entende que a medida do Executivo poderá ter efeitos perversos para o sistema prisional, como o aumento do fluxo de presos.  

É com essas teses e receios que a sociedade aguarda, expectante, pela discussão da Proposta de Lei sobre a Criminalização das Infracções no Exercício da Condução Automóvel, no Parlamento.

Enquanto se espera pelo debate político dos deputados, um dado já começa a ganhar corpo entre os cidadãos: a condução sob efeito de álcool pode ter os dias contados.

Assuntos Acidentes   Angola   Angop   Mortes  

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