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Cerimónia de cumprimentos de Ano Novo ao Corpo Diplomático acreditado em Angola

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19/01/2018 - Íntegra do discurso do Presidente da República, João Lourenço, proferido na cerimónia de cumprimentos de ano novo dirigido ao corpo diplomático acreditado em Angola.

Excelentíssima Senhora Decana do Corpo Diplomático acreditado na República de Angola,

Excelentíssimos Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares,

Distintos convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É para mim uma grande honra poder partilhar este momento que marca o início do novo de 2018 com Vossas Excelências, movido pela ideia de que teremos pela frente uma vida cheia de sacrifícios e desafios, mas também de muitas realizações e êxitos.

Tive já a oportunidade de trocar algumas impressões com alguns Embaixadores aqui presentes aquando da minha investidura, e com outros, pude manter uma conversa sobre as relações entre os nossos Países, durante a cerimónia de acreditação que se realizou na segunda metade do ano transacto.

Porém, apenas hoje, neste acto, que se tornou uma grata tradição entre nós, terei a oportunidade de conhecer todos os dignos representantes dos diferentes Países com os quais Angola mantem relações de amizade e de cooperação aos mais variados níveis.

Espero que no decurso desta cerimónia, possamos trocar pontos de vista, ainda que breves, com cada um de V. Excias, por forma a conhecermo-nos pessoalmente e criar canais de aproximação que poderão facilitar, acredito, a intensificação dos contactos entre os nossos Governos e Países.

Antes de prosseguir, quero agradecer as palavras de apreço e de apoio, bem como os votos que a Senhora Decana do Corpo Diplomático, em vosso nome, formulou a mim, a minha família e ao Povo angolano, por ocasião do ano que acaba de iniciar e que encerra um conjunto de expectativas, quer para a Nação angolana quer para as relações entre os nossos Países.

Excelências,

O ano que findou foi particularmente conturbado a nível global devido a um conjunto de acontecimentos que assolam diversos pontos do nosso planeta.

A República de Angola, como V. Excias puderam constatar de forma directa, tem enfrentado algumas dificuldades que decorrem principalmente da baixa do preço de petróleo, cujos efeitos condicionaram seriamente a realização dos principais objectivos traçados pelo Governo no plano económico e social.

Esta dura realidade vai ser vencida seguramente com recurso a soluções criativas que contemplem a abertura do mercado angolano ao investimento estrangeiro directo, realizado por empresas dos vossos países, relativamente às quais serão necessárias acções de sensibilização desencadeadas por V. Excias, por forma a convencê-las a acreditar no potencial de negócios que o mercado angolano oferece em múltiplos domínios.

É certo que se impõe, com urgência, que criemos condições a nível interno que restituam a credibilidade necessária aos sectores e instituições que intervêm na relação com os investidores, de modo a que não hesitem em trazer o seu dinheiro para Angola, porque imporemos rigor no tratamento a ser prestado a esses parceiros do nosso desenvolvimento, aos quais daremos não só garantias de segurança jurídica, mas também dos seus bens físicos.

Além disso, criaremos todas as condições que se impuserem para que possam realizar com tranquilidade a sua actividade em Angola e repatriar os seus dividendos sem condicionalismos de espécie alguma, desde que observem a legislação angolana.

Excelências,

Angola é um País africano que vem procurando modernizar-se constantemente, a fim de atingir padrões de organização interna cada vez mais aceitáveis. Porém, trata-se de um processo que requer tempo e aprendizagem contínua e para o qual necessita de compreensão e apoio dos seus parceiros internacionais.

Quero realçar que V. Excias têm um papel incontornável na divulgação das estratégias que o Governo angolano leva a cabo, com a finalidade de promover, de forma prática e com resultados, os esforços empreendidos não apenas no quadro da diversificação da economia nacional, mas também do combate à corrupção e à impunidade.

Neste contexto, estou convencido que para se encorajar os potenciais investidores dos vossos respectivos países a apostarem no mercado nacional, deverão transmitir uma informação objectiva sobre Angola, de modo a que se desfaçam opiniões preconceituosas que muitas vezes se formulam no estrangeiro a respeito do nosso país.

Gostaríamos muito que todos vós fossem portadores junto dos Governos e sectores da sociedade civil dos vossos países, de uma mensagem que ajudasse a compreender que existe um esforço sério de aperfeiçoamento permanente dos nossos actos de governação, almejando o aprofundamento da democracia, o aperfeiçoamento dos mecanismos que conduzam a uma observância mais criteriosa dos Direitos Humanos e o melhoramento das garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos.

No decurso deste ano estão programados encontros ao mais alto nível entre delegações do Executivo angolano e de Governos de alguns países com os quais pretendemos intensificar relações de cooperação em áreas de interesse comum, na base do potencial que uns e outros dispõem para concretizar tais propósitos.

Importa reafirmar aqui que o Executivo angolano, está aberto à cooperação com todos os países amigos e parceiros internacionais desde que isto se processe na base do respeito mútuo, e do respeito pela soberania de cada um dos Estados, como condição fundamental para que se desenvolva uma amizade sã, descomplexada e capaz de gerar resultados profícuos para ambos os lados.

Excelências,

Seguimos com grande preocupação as situações dos conflitos que não só não se conseguem debelar, como se agravam a cada ano que passa, assim como outros que eclodiram muito recentemente e que constituem, no seu conjunto, uma séria ameaça à paz e à segurança mundial.

É evidente que também temos observado com esperança o empenho de cada uma das nossas nações individualmente, ou as que se desenvolvem no âmbito das Nações Unidas, de Organizações regionais e de outro nível, no sentido de contribuir com ideias e acções que concorram para a resolução desses problemas, alguns dos quais bastante intrincados, requerendo por isso, uma maior unidade e coesão da Comunidade Internacional na sua abordagem e na formulação de soluções.   

Todas as evidências demonstram que não se consegue, com recurso à força, edificar as bases sobre as quais devem assentar as relações de amizade, cooperação, entreajuda e de solidariedade necessárias à construção da paz e estabilidade mundial.

Por este facto, é nosso entendimento que vale a pena persistir no respeito pelas normas do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e das Resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU para que se promova o entendimento entre as Nações, o progresso e o desenvolvimento sustentável da Humanidade.

Não posso deixar de reconhecer que estamos perante a construção de uma nova arquitetura das relações internacionais contemporâneas, em que os Estados Unidos da América, a Rússia, a China e a União Europeia, constituem os pilares mais sólidos desta estrutura mundial, tendo por isso, uma responsabilidade acrescida na cooperação entre si, para que na base dos seus interesses vitais e do respeito pelos interesses dos Povos e Nações de outras regiões do planeta, desencadeiem acções positivas e concertadas com o concurso de todas as nações, a fim de se realizar com maiores probabilidades de êxito, o grande esforço de combate ao terrorismo internacional, ao aquecimento global e outros flagelos dos tempos actuais.

Excelências,

Dediquei uma parte da minha atenção às questões globais, mas não posso descurar os problemas que preocupam o continente africano, que vão desde os conflitos internos e a insegurança às crises económicas, passando pelo terrorismo e pela pobreza até à imigração irregular de milhares de jovens africanos para a Europa.

A República de Angola tem uma experiência de resolução do conflito interno que assolou o seu território durante longos anos e que pode servir de paradigma para a resolução de outros em África e não só. Por este facto, sente-se naturalmente mobilizada para apoiar todos os esforços da Comunidade Internacional e tomar iniciativas no âmbito do Órgão de Política, Defesa e Segurança da SADC, da CEEAC, assim como da CIRGL, tendentes a contribuir para a resolução pacífica dos problemas que afectam principalmente a República Democrática do Congo, a República Centro Africana, o Burundi e o Sudão do Sul, tendo em conta o impacto negativo que esses conflitos produzem sobre a Região da África Central e no Continente no seu todo.

Relativamente a RDC, temos que ser cautelosos na abordagem do problema e evitarem-se iniciativas internas, encorajadas ou não a partir do exterior, que fragilizam ainda mais as bases para a resolução desse conflito.

Estamos convencidos que a conjugação dos esforços e iniciativas que ajudem a compor uma solução africana para o problema da RDC, sob a égide da União Africana, é a única via capaz de desenvolver factores positivos que levem os cidadãos congoleses e os principais actores da vida política do Congo a aplicarem as decisões e os acordos já existentes na base dos quais deverá ser resolvido o problema desse País.

Também temos que referir que os factores externos que de alguma forma ajudam a inquinar o processo de solução política do problema da RDC devem ser afastados, de modo a que se consiga criar uma atmosfera positiva à volta do problema.

Quanto à RCA, consideramos ser uma questão de justiça agir-se no sentido de que a ONU levante o embargo da venda de armas ao Governo centro-africano, ao qual compete garantir a segurança das populações e a soberania do seu território nacional face à ameaça permanente das forças rebeldes que pretendem destituir, pela força, o Governo legitimamente instituído nesse país.

É também importante que realcemos a necessidade de se realizarem esforços a nível do continente africano e da Comunidade Internacional de uma maneira geral, tendentes a prestar-se ajuda financeira às autoridades centro-africanas, para permitir-lhes reorganizar eficazmente as estruturas administrativas do seu país e, ao mesmo tempo, criarem as condições indispensáveis para uma abertura ao diálogo entre o Governo e as forças da oposição, com vista ao alcance da paz definitiva na RCA.

Não gostaria de terminar a minha abordagem sobre o continente africano, sem me referir à grave situação que enfrentam os imigrantes negros na Líbia, onde se assiste a escravização de seres humanos em pleno século XXI, sem nenhum remorso por parte dos actores dessas práticas absolutamente abomináveis.

A África tem que reagir, o mundo tem que reagir, não só para não permitir que tais actos sejam encarados como algo normal, mas também para punir severa e exemplarmente todas as pessoas responsáveis por esse crime, de modo a que se desencoraje, no presente e no futuro, práticas semelhantes em outras partes do mundo.

Senhores Embaixadores e caros presentes, agradeço a atenção que me dispensaram e aproveito o ensejo para retribuir a Vossas Excelências, em nome da minha esposa, da minha família, do Povo angolano e no meu nome próprio, os votos de um ano de 2018 auspicioso.

Muito obrigado!