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Abertura da primeira Reunião do Conselho da República

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22/03/2018 - Discurso por ocasião da primeira Reunião do Conselho da República.

-Distintos Conselheiros, Membros deste Conselho da República.

 -Minhas Senhoras, Meus Senhores!


Realizamos hoje a primeira reunião do Conselho da República, após a entrada em funções do novo Executivo saído das eleições gerais de 23 de Agosto de 2017.

Desde já agradeço a presença de todos nesta sala, mas sem desprimor para outros Conselheiros, permitam-me destacar a do Eng. José Eduardo dos Santos na sua qualidade de antigo Presidente da República, o que acontece pela primeira vez na história de Angola independente.

O legislador ao contemplar na Constituição da República a figura dos antigos Presidentes como membros deste Conselho da República, pretendeu com isso passar para toda a sociedade a mensagem da necessidade da transição pacífica do poder, onde os eleitos e os cessantes podem e devem continuar sentados à volta da mesma mesa a tratar das questões relevantes da Nação.

À bem da democracia, a Nação agradece.

Minhas Senhoras, Meus Senhores!

Esta reunião tem lugar numa altura em que os políticos e os cidadãos de uma forma geral, reconhecem a importância e a necessidade imperiosa da implantação do poder local autárquico no País, como forma de levar o poder para mais próximo do cidadão, através de órgãos eleitos por estes, assegurando desta forma a melhor resolução das necessidades das comunidades.

Existe o consenso entre os principais actores políticos, a sociedade civil e o compromisso do Executivo em realizar as primeiras eleições autárquicas antes das eleições gerais de 2022.

O Executivo já está a dar alguns passos concretos em matérias da sua competência como, a desconcentração administrativa como ante-câmara da descentralização, a aprovação do regime financeiro local, a criação do Fundo de Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal como meios ao serviço dos municípios menos desenvolvidos.

Como sinal do empenho do Executivo neste processo, estamos já a trabalhar na preparação das propostas da Lei de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, da Lei sobre as Atribuições e Competências das Autarquias Locais, da Lei sobre as Finanças Locais, da Lei sobre a Tutela Administrativa, para serem submetidas à Assembleia Nacional.

Encorajamos a necessidade de um amplo debate ao nível da sociedade angolana à volta desta assunto que afecta a vida dos cidadãos, com vista a alcançar-se o máximo de consenso possível.

Minhas Senhoras, Meus Senhores!

Sendo estas futuras eleições autárquicas as primeiras a se realizar no nosso país com a extensão territorial e número de municípios que tem, necessitamos de tempo para as preparar convenientemente, para que o poder eleito saído delas, sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a de servirem melhor as comunidades e o cidadão.

Assim, importa reflectir sobre o melhor momento de as realizar, em que ano, e a forma da sua implantação gradual começando por um certo número de municípios a definir após debate entre os partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo Executivo.

Trazemos para esta reunião do Conselho da República para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos dignos Conselheiros, a proposta de:

 - Realizar as eleições autárquicas em 2020

- Realizar inicialmente num certo número de Municípios, na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua selecção.

Muito Obrigado!

 Luanda, 22 de Março de 2018