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Discurso na 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC

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25/06/2018 - Luanda - Discurso de Sua Excelência João Lourenço, Presidente da República de Angola, na 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC

- Excelência, Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional de Angola e Presidente do Fórum Parlamentar da SADC,

-Excelências, Presidentes e Chefes de Delegações dos Parlamentos Nacionais da SADC,

-Excelentíssima Senhora Presidente do Grupo Regional de Mulheres Parlamentares,

-Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores,

-Excelentíssimos Senhores Ministros,

-Distinto Secretário-Geral do Fórum Parlamentar da SADC,

                  

-Distintos Membros do Corpo Diplomático;

-Caros Convidados,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores.


Permitam-me, antes de mais, agradecer à Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional e Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, pelo convite que me foi endereçado para proferir o discurso de abertura desta 43ª Assembleia Plenária da organização interparlamentar da nossa Região. Aceitei este convite com bastante agrado porquanto, enquanto Deputado à Assembleia Nacional de Angola, fui durante vários anos Membro do Fórum Parlamentar da SADC.

Deste modo, pude acompanhar de perto os desafios que se colocaram perante este Fórum Parlamentar e conviver com importantes personalidades filhos da SADC,embora alguns deles já não se encontrem entre nós.

O facto de que passados vinte anos, esta Organização continua a representar os interesses dos Povos da Região, é uma prova irrefutável de que o seu legado se mantém vivo e activo.

Como sabemos, na história do Fórum Parlamentar da SADC, esta é a terceira vez que Angola acolhe uma Assembleia Plenária, o que demonstra o compromisso e engajamento das suas autoridades com os desígnios que nortearam a criação desta Organização.

Neste sentido, aproveito esta oportunidade para agradecer aos Ilustres Deputados e Senadores pela confiança depositada em Novembro de 2016 no Zimbabwe, na pessoa de Sua Excelência Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional de Angola, para presidir o Fórum Parlamentar da SADC.

Do nosso lado pode continuar a contar, Senhor Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, com o nosso total apoio.

Excelências,

Minhas Senhoras,Meus Senhores,

O compromisso de Angola em apoiar uma Região da SADC unida, é incontestável. Angola foi, com o Botswana, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe,um dos Estados da Linha da Frentena luta contra o apartheid e o domínio da minoria branca na África do Sul e na Namíbia.

Angola esteve também presente em Lusaka na Zâmbia em 1980, quando foi constituída a Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), iniciativa que se destinava  a consolidara luta pela total emancipação política desta Região.

Atingido esse objectivo, fomos ainda um dos Estados precursores da criação da actual SADC em Agosto de 1992, em Windhoek, na Namíbia.

Por outro lado, não podemos igualmente deixar de reconhecer a importante contribuição da SADC, na procura de uma paz duradoura para o nosso País. A história de Angola e a da Região da SADC, estão intimamente ligadas. Por essa razão devo assegurar-vos que o nosso país continuará firmemente comprometido com uma SADC desenvolvida e verdadeiramente integrada.

Gostaria pois de apelar que tivessem em devida consideração, os objectivos que nos termos do Tratado da SADC, motivaram a criação desta Organização Regional, nomeadamente a promoção do crescimento económico sustentável, da cooperação e integração económica, da boa governação, da paz e segurança duradouras, e torná-la deste modo cada vez mais competitiva à escala mundial.

Para o alcance destes objectivos, acredito que os Parlamentares, enquanto legítimos representantes de cerca de trezentos milhões de habitantes da SADC, têm um importante papel a desempenhar.

Aliás, como bem se referem as disposições preambulares da própria Constituição do Fórum Parlamentar da SADC, esta organização visa «reforçar a solidariedade regional e edificar um sentimento de destino comum dos povos da SADC», factos que podemos aqui testemunhar.

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

No decorrer dos trabalhos desta Assembleia Plenária, serão debatidas questões candentes para a organização e funcionamento do Fórum Parlamentar da SADC, tendo como lema central: «Aprofundar a Integração Económica da SADC através da Industrialização – O Papel dos Parlamentos».

É, por conseguinte, salutar aproveitar esta ocasião para explorar o contributo que os Parlamentares da Região podem emprestar ao desenvolvimento sustentável da nossa Comunidade.

O Fórum Parlamentar da SADC trabalha na promoção do diálogo e da cooperação entre os Estados Membros em matéria de desenvolvimento socioeconómico, com a finalidade de aumentar a prosperidade económica, o que só poderá ser alcançado se a SADC enquanto espaço comunitário, for capaz de manter permanentemente a estabilidade política e social que a caracteriza.

A relevância e a importância da industrialização são salientadas pelo paradoxo em que se encontram a SADC e a África em geral. Refiro-me ao facto de os países da SADC e do continente em geral, serem pouco desenvolvidos mas com abundantes recursos naturais.

Só a região da SADC, contribui com 72% do grupo de metais de platina do mundo, 55% de diamantes, 41% de cromita, 26% de ouro e 21% de zinco.

Nossos países são sobretudo exportadores de matéria-prima bruta, não lhes acrescentamos valor, o que representa um entrave às perspectivas de desenvolvimento económico e à criação de empregos. Como consequência disso, temos um sério défice comercial, uma vez que vendemos a nossa matéria por preços irrisórios no mercado internacional e importamos produtos acabados a preços exorbitantes.

Enquanto Região, somos chamados a fazer uma introspecção sobre as razões reais que fazem com que a nossa agenda de desenvolvimento e integração não caminhe no ritmo que todos desejamos.

Este é o momento de redefinir prioridades, acrescentando valor aos nossos recursos preciosos através da industrialização e maximizar os benefícios que podemos obter da exportação de produtos acabados.

Faz por isso sentido, que a SADC tivesse revisto e reorientado seu Plano Estratégico Indicativo Regional de Desenvolvimento (RISDP) complementado pela Estratégia de longo prazo de Industrialização da SADC.

Esperamos que a referida Estratégia e Roteiro de Industrialização resulte, para que a Região e nossos respectivos países beneficiem de maior oferta de bens e de emprego, reduzindo a pobreza e a fome.

Excelência,

Minhas Senhoras, Meus Senhores

A realização dos objectivos da Agenda Comum da SADC requer o envolvimento de todos na Região, especialmente dos Parlamentares.

Excelências,

Minhas Senhoras,Meus Senhores,

Aproximando-se mais uma Cimeira de Chefes de Estado da SADC a ter lugar em Agosto do corrente ano na cidade de Windhoek na Namíbia, acredito que esta 43a Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar se tenha debruçado mais uma vez sobre a necessidade da sua transformação em Parlamento da Região, assunto que se vem arrastando já de algum tempo para cá.

Se o assunto for devidamente fundamentado e agendado pelo Secretariado Executivo da organização, acredito que os Chefes de Estado prestarão a sua melhor atenção.

Excelências

Minhas Senhoras,Meus Senhores

A região da SADC, caracteriza-se pelo respeito aos princípios mais elementares do Estado Democrático de Direito, o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, a realização periódica e regular de eleições, a paz e a estabilidade política e social dos países membros.

É neste quadro que enquanto Presidente do Órgão de Coordenação Política, de Defesa e Segurança da SADC, cuja mais recente reunião ministerial terminou há dois dias aqui em Luanda, temos vindo a seguir com atenção a situação reinante na RDC, no Lesoto e no Madagáscar que felizmente tendem a normalizar.

Contudo, enquanto nos congratulamos com a convocação e preparação em curso das eleições gerais no Zimbabwe para a legitimação do poder nas urnas, previstas para 30 de Julho do ano em curso, somos surpreendidos com um atentado à bomba contra a vida e integridade física do Presidente e candidato Emerson Mnangângua num acto de massas em Bulawaio.

Condenamos veementemente este acto cobarde, criminoso e anti democrático, e exortamos a todos os actores políticos a pautarem sua conduta pelo respeito à Lei e à Constituição, aproveitando a única possibilidade legítima que essa mesma Lei lhes confere de poderem chegar ao poder, desde que convençam os cidadãos eleitores a votar neles e no seu programa.

Exortamos as autoridades zimbabweanas a se manterem firmes na vontade e determinação de realizar as eleições nas datas previstas, e ao povo zimbabweano a comparecer em massa nas urnas.

Aproveitamos esta oportunidade para igualmente condenar energicamente o atentado idêntico ocorrido por sinal no mesmo dia em Addis Abeba na Etiópia, contra o recém nomeado 1o Ministro de um país que não sendo membro da SADC, é africano e alberga a Sede da União Africana a que todos pertencemos.

Tenho finalmente, a singela honra e o privilégio de declarar a 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, oficialmente aberta.

Obrigado pela atenção dispensada


Luanda, 25 de Junho de 2018