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27 Setembro de 2018 | 21h03 - Actualizado em 27 Setembro de 2018 | 21h02

Ministério convida empresas jornalísticas electrónicas a registarem-se

Luanda - O Ministério da Comunicação Social lançou, esta quinta-feira, em Luanda, um apelo às empresas jornalísticas electrónicas no sentido de regularizarem o seu registo junto daquele departamento governamental.

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Rui Vasco, Director Nacional de Informação do Ministério da Comunicação Social, responde pelo registo das empresas jornalísticas

Foto: António Escrivão

Em comunicado, o ministério diz que está a acompanhar com interesse o surgimento de veículos de informação e comunicação, sem que, entretanto, procedam ao seu registo legal, como estabelece a Lei de Imprensa.

O ministério evoca o artigo sexagésimo nono da lei, nos termos do qual as empresas jornalísticas electrónicas constituem-se em obediência ao preceituado nas leis de Imprensa, das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação.

O comunicado de imprensa alude, ainda, à Lei das Sociedades Comerciais e demais legislação aplicável, enquanto instrumentos que ditam a obrigatoriedade do registo dessas empresas.

Para efeitos de registo, identificação, conteúdos, programação e grelhas, direito de resposta, de rectificação e responsabilidade, aplica-se às empresas jornalísticas electrónicas o regime estabelecido na Lei de Imprensa para as empresas jornalísticas e noticiosas, e demais legislação aplicável, acrescenta o comunicado.

Neste sentido, o Ministério da Comunicação Social exorta a todos os detentores de empresas jornalísticas electrónicas a procederem o seu registo junto da Direcção Nacional de Informação, no Complexo Administrativo “Clássicos de Talatona”.      

Assuntos Angola   Comunicação Social  

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